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6.2. Propaganda/ Apelo
A FDA regula a rotulagem de produtos cosméticos com a finalidade de proteger os consumidores
de ameaças à saúde e de práticas enganosas, exigindo que a rotulagem dos produtos seja
verdadeira e esclarecedora.
Um dos motivos mais comuns que levam à proibição de importação de um produto cosmético
para os EUA é a violação das normas de rotulagem, incluindo o uso de propagandas enganosas e
apelos terapêuticos na rotulagem e outros meios de promoção do produto.
Todo apelo de rotulagem deve estar subsidiado por estudos e referências científicas que
demonstrem a eficácia e segurança do produto, principalmente para cosméticos que também são
medicamentos sem prescrição médica (OTC drugs).
A FDA comenta uma série de apelos de rotulagem comumente utilizados em cosméticos
permitindo, proibindo ou restringindo o uso de tais termos, alguns dos quais estão apresentados
a seguir:
a. “FDA Approved”: mesmo que o fabricante ou distribuidor participe do programa voluntário de
registro de produtos junto ao FDA, o termo “FDA Approved” não é permitido na rotulagem ou
materiais publicitários do produto cosmético.
b. “Therapeutic Claims”: a presença, em materiais publicitários, de apelos que atribuam ao
produto aplicação no tratamento ou prevenção de doenças ou que o produto afeta a estrutura
ou funções corporais faz com que o mesmo seja considerado um medicamento.
c. “Organic Cosmetic”: Os produtos orgânicos são regulamentados pelo Departamento de
Agricultura dos Estados Unidos (U.S. Department of Agriculture - USDA) por meio do Programa
Nacional de Orgânicos (National Organic Program - NOP). Produtos cosméticos, rotulados
com o termo “Organic”, devem cumprir com os regulamentos da USDA para o apelo orgânico
e com os regulamentos da FDA sobre rotulagem e segurança de produtos cosméticos.
d. “Alcohol Free”: este termo é geralmente utilizado em produtos isentos de álcool etílico em
alusão ao efeito conhecido pelos consumidores sobre o ressecamento da pele e dos cabelos.
O FDA esclarece que o termo “Alcohol” no apelo “Alcohol Free” se refere exclusivamente ao
álcool etílico e não aos demais alcoóis contidos na formulação de cosméticos como álcool
cetearílico, álcool de lanolina, etc. podendo gerar confusões entre alguns consumidores
enquanto analisam a lista de ingredientes na rotulagem do produto.