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a. promover efeitos cosméticos sobre a pele durante o bronzeamento pela exposição à radiação UV
(ex. produtos condicionadores ou hidratantes); ou
b. dar a aparência de bronzeado pela aplicação de corantes aprovados (ex. dihydroxyacetone) sem a
necessidade de exposição à radiação UV.
O rótulo das preparações para bronzeamento que não contenham filtros solares deve apresentar
a seguinte advertência:
Warning -
This product does not contain a sunscreen and does not protect against sunburn. Repeated
exposure of unprotected skin while tanning may increase the risk of skin aging, skin cancer, and other
harmful effects to the skin even if you do not burn.
O termo “suntanning preparations” não inclui produtos desenvolvidos para promover proteção
solar ou afetar a estrutura ou qualquer função corporal [21 CFR 740.19].
Produtos com exigência de embalagens resistentes a violação
A FDA estabelece na seção 700.25 do título 21 CFR que os produtos cosméticos líquidos de
higiene oral “cosmetic liquid oral hygiene products” ou produtos vaginais “vaginal products”,
expostos para venda no varejo, devem ser acondicionados em embalagens resistentes a violação
“tamper-resistant packaging”. Esta medida é para evitar adulterações maliciosas que ponham em
risco a saúde e a confiança do consumidor.
Uma embalagem resistente a violação - “tamper-resistant packaging” - é uma embalagem que
possui um lacre ou indicador de abertura que fornece evidências visuais de que o produto foi
propositalmente violado.
As embalagens resistentes a abertura devem conter informações claras que alertem o consumidor
para tais características específicas. Estas declarações de rotulagem devem ser localizadas de tal
forma que não sejam afetadas caso a embalagem seja violada.
A presença de indicadores de violação, da embalagem, deve ser mencionada na rotulagem. Por
exemplo, o texto de rotulagem de um frasco contendo no gargalo um selo de segurança, poderia
dizer “For your protection, this bottle has an imprinted seal around the neck.”