Relator afirma que ainda não há data para apresentação do parecer, mas regular o mercado e erradicar as pirâmides são prioridades
O que houve
Em reunião da Comissão Especial (CESP) do Marketing Multinível da Câmara dos Deputados, realizada nesta 3ª feira (20/05), o relator dos projetos da CESP, dep. Lourival Mendes (PTdoB/MA), afirmou que ainda não há data prevista para apresentação do parecer. Dessa forma, destacou que precisam ser esclarecidas questões como o fundo garantidor previsto no projeto e a problemática dos direitos trabalhistas.
Saiba mais
O 1º vice-presidente da CESP, dep. Pastor Eurico (PSB/PE), fez um breve relato da viagem à Washington-DC e à Ottawa, realizada pelos membros da comissão e ressaltou os seguintes pontos:
» A regulamentação do marketing multinível no Brasil deverá se inspirar na legislação americana, onde a fiscalização é constante e visa punir as empresas que praticam o crime de pirâmide financeira;
» Existe uma grande preocupação para que as empresas que operam de maneira correta não sejam prejudicadas;
» O setor de beleza e cosméticos é dominante na área de venda direta.
O dep. Lourival Mendes disse ainda que sua intenção é apresentar um relatório defendendo um modelo de legislação específico de legislação que seja adequado à atividade praticada no Brasil. O deputado afirmou que tem sido pressionado pelas empresas Telexfree e BBbom, que tem ido até a casa do parlamentar.
O presidente da CESP, dep. Roberto de Lucena (PV/SP) ressaltou que a aprovação do projeto é urgente e que além de regulamentar atividade de marketing multinível, a prioridade é erradicar os esquemas de pirâmide financeira. “É imprescindível coibir abusos e fraudes contra os empreendedores individuais e consumidores, para dar segurança jurídica a todos os envolvidos e regular o mercado”, afirmou.
E agora?
A próxima reunião da CESP está prevista para o dia 27/05 (3ª feira), às 15h, onde será apresentado um relatório formal da viagem ao exterior.
Fonte: Patri Políticas Públicas