Dê a Mão para o Futuro

DÊ A MÃO PARA O FUTURO

Há 14 anos, a indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos vem fazendo da parceria com catadoras e catadores de materiais recicláveis o foco central do Programa “Dê a Mão para o Futuro (DAMF) ” Reciclagem, Trabalho e Renda, que contempla os três fundamentos da sustentabilidade: preservação ambiental, benefício social e viabilidade econômica.

Criado pela ABIHPEC em 2006 – se antecipando à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – o DAMF é hoje realizado em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (ABIPLA) e com a Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (ABIMAPI).

Atualmente, o Programa atende mais de 158 cooperativas localizadas em 21 estados brasileiros, envolvendo cerca de 5.000 cooperados e, dessa forma, unindo ações que viabilizem a recuperação e reciclagem de embalagens pós consumo, reduzindo assim o volume de materiais que seriam destinados aos aterros e, em paralelo, criando oportunidades para a melhoria das condições de trabalho, qualidade de vida e renda dos catadores de materiais recicláveis.

Em 2019, o DAMF foi selecionado pela ONU – CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) como case de Big Push de Sustentabilidade no Brasil ao atender a sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Esta conquista ratifica o compromisso do programa em contribuir com o desenvolvimento sustentável do setor de HPPC, por meio de seu pioneirismo em logística reversa.

O projeto envolve a promoção de discussões sobre a criação de políticas públicas e práticas privadas para fomentar a produção de um ciclo virtuoso e sustentável de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e brechas estruturais, além de promotor de sustentabilidade.

O Programa Dê a Mão para o Futuro busca atender os seguintes objetivos:

  • Colaborar com a melhoria do panorama nacional em relação à correta destinação de resíduos sólidos urbanos, ajudando a reduzir o volume de materiais recicláveis que seriam destinados aos aterros.
  • Viabilizar a reciclagem das embalagens pós-consumo por meio de ampliação e melhoria da coleta, triagem, beneficiamento, valorização e comercialização.
  • Desenvolver ações destinadas a apoiar programas de geração de trabalho e renda e que promovam a inclusão social, a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida dos catadores de materiais recicláveis, desenvolvendo Programas integrados e sustentáveis.
  • Oferecer aos geradores de resíduos sólidos (toda a sociedade), uma opção adequada de gerenciamento de seus resíduos.
  • Oferecer aos recicladores e/ou indústrias transformadoras, matérias-primas devidamente coletadas e processadas.

Saiba mais sobre o DAMF: www.maoparaofuturo.org.br

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA AGENDA 2030 DA ONU

                                                               

 

  OBJETIVO 1 – ERRADICAÇÃO DA POBREZA : ”Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”

Ao reconhecer o trabalho das cooperativas de catadoras e catadores de material reciclável, não apenas como prioridade, mas como exclusividade de parceria para a recuperação de embalagens pós-consumo e sua correta destinação, promove-se um compromisso claro com a mitigação das desigualdades e diminuição dos índices de pobreza. Isto é apenas possível a partir da criação de oportunidades de inserção, aprimoramento e profissionalização destes trabalhadores no mercado de reciclagem.

 

 

OBJETIVO 5 – IGUALDADE DE GÊNERO: ”Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas” 

Quanto à distribuição entre homens e mulheres, estudos como IPEA, 2012 e Dagnino e Johansen, 2017, apontam que mulheres que declaram ser catadoras atingem aproximadamente 31% do total dos profissionais desta área. Além disso, se considerarmos apenas os 30,3 mil catadores organizados em cooperativas e associações, o número de mulheres pode chegar a 70%. O DAMF também está comprometido com este objetivo, ao considerar que a maioria das diretorias destas cooperativas são gerenciadas por mulheres, resultando no empoderamento destas catadoras para tomada de decisões.

 

 

OBJETIVO 8 – TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO: ”Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos”

O Programa DAMF, como demonstrado, beneficia quase 5.000 catadores e promove o aumento real de suas rendas. Uma renda média do catador costuma estar entre R$ 561,93 (Dagnino e Johansen, 2017) e R$ 571,56 (IPEA, 2012). Considerando os resultados do Programa DAMF, a renda média do catador é de R$ 1.018,84. Pode-se inferir, portanto, que os catadores cooperados têm um aumento de renda significativo decorrente dos investimentos realizados.

 

 

OBJETIVO 9 – INDÚSTRIA, INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA: ”Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”

Para mitigar este cenário de pobreza e desigualdade é necessário planejar um desenvolvimento industrial que insira as populações originalmente alijadas das cadeias produtivas. Para isto, é imprescindível uma política de investimento de base social em empreendimentos que possam ser incluídos em tais cadeias a partir da formalização e profissionalização do que antes eram apenas iniciativas precarizadas do mercado informal. Para isto, o DAMF investiu mais R$ 45.000.000,00 diretamente nas cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis, entre 2013 e 2018 e acredita, assim, estar em permanente contribuição com este objetivo.

 

 

 

OBJETIVO 10 – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES: ”Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles”, pois significa a promoção de equidade nas oportunidades geradas”

Do total de quase 400.000 catadores no Brasil, mais de 66% são negros, a taxa de analfabetismo ultrapassa os 20% e outros 24% têm apenas o ensino fundamental (Dagnino e Johansen, 2017). Remetemo-nos, portanto, a uma parcela populacional caracterizada por uma histórica exclusão do mercado formal. Ao atuar com um conjunto de ações que inclua os catadores como participação exclusiva e protagonismo neste Sistema de Logística Reversa de Embalagens Pós-Consumo, implica em trabalhar em constante sintonia com tal objetivo.

 

 

 

OBJETIVO 11 – CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS: ”Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”

Uma das metas do ODS 11, trata sobre,“até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros”. Atualmente o DAMF atua em 20 Estados e no Distrito Federal. Contribui para o avanço da gestão de resíduos em 109 municípios, o que corresponde a 35.000.000 de habitantes (quase 20% da população nacional). Até 2022, a previsão é de que esteja implantado em todos os Estados e em aproximadamente 170 municípios, correspondendo a algo em torno de 35% da população nacional. Esta população é atendida com as ações de campanhas de educação ambiental e promoção da correta separação dos resíduos sólidos para destinação adequada às cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis, quase 8.000 até 2022.

 

 

 

OBJETIVO 12 – CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS: ”Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”

Pelos mesmos fatos apresentados no ODS 11, o DAMF está em sincronia com o item 12.4 deste ODS que dispõe: “Até 2020, alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente”. Como demonstrado ao longo deste estudo, a DAMF possui um Sistema de Logística Reversa, apoiado no conceito de responsabilidade compartilhada o que garante a participação de todos os stakeholders responsáveis pelo ciclo de vida de embalagens em geral, até a sua adequada destinação final.

A construção de um sistema eficiente, tendo como um de seus princípios a promoção da igualdade e da justiça social, pode ser analisada à luz dos preceitos do Big Push Ambiental e sua proposição de uma trajetória de mudança estrutural progressiva, para um processo de transformação produtiva caracterizado por três categorias do que se entende por eficiência.
A primeira refere-se à eficiência schumpeteriana, como “um novo tipo de especialização produtiva em processos intensivos em conhecimento e aprendizado, que seja capaz de irradiar a mudança tecnológica e a inovação por toda a economia” (CEPAL,2019, p. 13). No caso do Programa DAMF e da realidade brasileira no contexto da logística reversa com participação dos catadores, estamos falando de uma tecnologia social que se desenvolveu organicamente durante décadas no meio urbano nacional e que encontrou seu ponto de inflexão para uma solução de alta sofisticação no campo do desenvolvimento social, a partir da PNRS e da aderência das indústrias ao modelo de responsabilidade compartilhada.
A eficiência keynesiana, segunda proposição cepalina, “ressalta a relevância de atuar em mercados em rápida expansão doméstica e internacional, permitindo obter ganhos de escala e escopo que aceleram a economia e multiplicam empregos” (CEPAL, 2019, p. 13). As regulamentações nacionais e internacionais sobre resíduos sólidos com integração entre indústrias produtoras e usuárias de embalagens e cooperativas de catadores são um cenário global crescente (por exemplo, Uruguai, Argentina, Bolívia, África do Sul, Índia, entre outros) e apresentam também soluções locais. Conforme os dados apresentados por este estudo, demonstra-se que a parceria entre indústrias multinacionais, nacionais e cooperativas de catadores, propulsiona uma solução para a recuperação em grande escala de embalagens pós-consumo e, de outro lado, gera renda e multiplica postos de trabalho a partir da profissionalização das cooperativas.
O último ponto para uma eficiência para a igualdade, refere-se à eficiência ambiental que trata de desacoplar o crescimento econômico das emissões de gases do efeito estufa e favorecer a proteção ambiental. Cenário este apresentado detalhadamente no quarto tópico e que demonstra uma redução de emissões equivalente a 2.036.806.592,29 (KgCO2eq) a partir das toneladas recuperadas e encaminhadas pelo DAMF para a reciclagem entre 2013 e 2019.

Saiba mais sobre o DAMF: www.maoparaofuturo.org.br

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