Com término previsto para 31 de dezembro, a lista de exceções à tarifa externa comum (TEC) foi prorrogada pelos países do Mercosul até o fim de 2021. O novo prazo foi definido ontem em reunião dos chanceleres do bloco, e vale para Brasil e Argentina. Os demais sócios têm outras datas para acabar com as alíquotas diferenciadas de importação. No caso do Paraguai, as exceções poderão ser aplicadas até 2023.
A lista vem sendo prorrogada desde a criação do Mercosul e simboliza as falhas do projeto de união aduaneira, mas é considerada importante pelos países para acomodar pressões temporárias. Cada governo podereduzir ou aumentar as tarifas aplicadas para determinado número de produtos de fora do bloco. O Brasil e a Argentina podem ter alíquotas diferentesda TEC para cem produtos. Foi renovado, por dez anos, o Fundo de Convergência do Mercosul (Focem). Ele tinha previsão de acabar em 2015. O fundo financia projetos de energia, transportes, integração produtiva e educação, com foco nos países mais pobres do bloco.
O Brasil entra com US$ 70 milhões por ano. Argentina e Venezuela colaboram com US$27 milhões cada. O gasto anual do Uruguai é de US$ 2 milhões e o do Paraguai, de US$ 1 milhão. Mais uma vez, a Bolívia será anunciada como sócia plena do Mercosul. Isso já havia ocorrido em 2012, mas o Paraguai encontrava-se suspenso. Por isso, será assinado novo protocolo de adesão da Bolívia pelo Paraguai etambém pelo Brasil, que ainda não fez a ratificação no Congresso. Argentina, Uruguai e Venezuela já tiveram aprovação parlamentar e não precisam firmar novo documento.
Fonte: Valor Econômico.