Leonardo Colombini diz que ICMS não é instrumento de atração de empresas
13 de maio de 2013 | 19h 33 – Autor(a) Agência Minas
Lúcia Sebe/ Imprensa MG
Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (13), o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, afirmou que Minas Gerais não participa de guerra fiscal mas que apenas se defende, oferecendo às empresas os mesmos benefícios concedidos por outros estados. Tais benefícios, segundo o Secretário, são concedidos de forma transparente e todos aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“Para Minas, o ICMS não é instrumento de atração de empresas. Existem outros instrumentos que os estados podem utilizar. Entretanto, Minas Gerais se vê na obrigação de defender sua economia”, enfatizou o secretário.
Colombini afirmou ainda que, ao invés da guerra fiscal, os estados deveriam contribuir para diminuir a tributação sobre a produção e dessa forma melhorar os custos no País.
O secretário lembrou que Minas Gerais sempre apoiou o projeto proposto pela União em fixar em 4% as alíquotas interestaduais como forma de nivelar as operações entre os estados. Na última proposta apresentada, de cobrança de ICMS a 7% para os estados do norte e nordeste, e de 4% para as regiões sul e sudeste, mesmo não atendendo às suas reivindicações, Minas Gerais também apoiou a medida como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste do País.
Para o secretário Colombini, a medida tomada pelo Estado em dar o mesmo tratamento dispensado pelos outros estados às empresas tornou-se necessária, pois, em cinco anos Minas Gerais perdeu cerca de 200 empresas para estados vizinhos que ofereciam vantagens tributárias sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
“Com a medida constante no Art. 225 da Lei 6763/75, Minas Gerais assegura ao contribuinte que deseja se instalar e se manter em Minas Gerais, igualdade de competição, isonomia tributária e livre concorrência”, afirma o secretário. Além disso, segundo ele, a manutenção de empresas visa proteger a mão de obra, movimenta a economia e gera recursos para aplicação nos programas de infraestrutura em desenvolvimento no Estado.
Na entrevista coletiva, o secretário da Fazenda Leonardo Colombini enfatizou que a redução de benefícios fiscais a setores da indústria em Minas Gerais não provoca perdas para a tributação pois fortalece a economia e o desenvolvimento com a geração de tributos sobre setores como energia elétrica, transportes e infraestrutura. Por conta de sua política tributária, o Estado assinou, entre 2003 e 2013, cerca de 655 protocolos com assistência do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI-MG), com investimento total de R$ 172 bilhões e geração de 542 mil empregos diretos e indiretos.
