Agendada reunião para 3ª feira (25/03), às 14h30
O que houve?
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 627/13 agendou reunião para a próxima 3ª feira (25/03) para apreciação do parecer modificado que ainda será apresentado pelo relator, dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A apresentação do parecer estava prevista para 2ª feira (17/03), entretanto a discussão do relator com o Ministério da Fazenda ainda está em andamento.
A intenção do relator é aprovar o relatório antes que a MP perca a vigência. O Deputado não informou em quais pontos o Governo concorda com seu parecer, porém fez um apelo para que as discussões prossigam independentemente do ambiente político e das divergências partidárias – uma referência ao conflito político-partidário-eleitoral envolvendo PT e PMDB.
Destaca-se que, na última tentativa de votação da MP em 11/03, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pediu que as negociações e a tentativa de votação fossem suspensas. O governo trabalha com a hipótese de perda de eficácia da MP – formalmente, ela perde efeito a partir do dia 21 de abril –, e admite que pode ter de editar uma nova MP sobre o tema.
Segundo entendimento dos presidentes das Casas Legislativas, a matéria deverá chegar ao Plenário da Câmara até o dia 07/04 (2ª feira) e no do Senado até o dia 14/04, caso contrário não será deliberada.
Fonte: Patri Políticas Públicas