Relatório prorroga REINTEGRA até 2017. Apreciação prevista para esta 4ª feira (07/05)
O que houve?
O dep. Pauderney Avelino (DEM/AM) apresentou, nesta 3ª feira (06/05), durante reunião da Comissão Mista, relatório favorável à Medida Provisória (MP) 629/13, que entrega aos estados, DF e municípios, em parcela única, o montante de R$ 1.950 bilhão para fomentar as exportações do país.
Dentre as 23 emendas apresentadas à MP, apenas as duas que prorrogam o prazo para o REINTEGRA até 31 de dezembro de 2017 foram acatadas, uma do sen. Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outra do sen. Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). As demais emendas foram rejeitadas.
Destaca-se que, à pedido do sen. José Pimentel (PT/CE), a reunião de apreciação do relatório foi suspensa e deverá ser retomada nesta 4ª feira (07/05).
O prazo de vigência da MP é até o dia 28/05/14. De acordo com o novo entendimento dos presidentes das Casas Legislativas – a matéria deverá chegar no Plenário da Câmara até o dia 14/05 e no do Senado até o dia 21/05.
Fonte: Patri Políticas Públicas