– Depois de fazer ajustes nos pacotes de energia elétrica e de rodovias, lançados no ano passado, para atender demandas do setor privado, o governo vai rever o plano para os portos, para reduzir riscos legais e atrair investidores. Lançado em dezembro, o pacote prevê R$ 54,2 bilhões em investimentos, sendo a maior parte do setor privado. O governo quer fazer os ajustes durante as discussões do texto da medida provisória (MP) 595, que gerou as reformas para o setor e ainda tramita no Congresso. Entre os defeitos do texto original que o governo já sabe que terá de corrigir está a redação do artigo 9º, que trata das regras da chamada pública para instalação de novos portos e da participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nesse processo, considerada excessiva pelo setor privado. – Melhorias no texto são possíveis, mas a meta do governo é preservar a essência do que foi proposto, em termos de levar mais eficiência e competitividade aos portos brasileiros – disse ao GLOBO o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria Especial dos Portos. Essa essência do projeto passa pela escolha dos arrendatários de terminais a partir de uma combinação entre maior eficiência e menores tarifas para o usuário, além da possibilidade de criação de novos portos pela iniciativa privada, sem necessidade de que seu empreendedor tenha carga própria para movimentar. (veja mais em nosso site) (Fonte: O Globo)
