Por Leandra Peres e Ribamar Oliveira
A equipe econômica concluiu as projeções de receitas e despesas para o Orçamento de 2016 e há um buraco de aproximadamente R$ 80 bilhões nas contas da União. É como se o governo já começasse o ano com déficit primário de 1,3 % do PIB. Para cobrir o rombo, o governo incluiu na proposta orçamentária, que está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, a recriação da CPMF o imposto sobre movimentações financeiras. O governo precisa equacionar as contas para poder chegar a um superávit primário de 0,7% na proposta final do Orçamento do próximo ano, que tem de ser encaminhada ao Congresso até dia 31.
O desenho final, que combinará aumento de impostos, vendas de ativos e cortes em alguns gastos, dependerá do resultado da disputa que vem sendo travada mais uma vez entre a Fazenda e a área política do governo. Segundo fontes, a volta da CPMF poderá ser a única alternativa que resta ao governo num cenário de recessão econômica e, além disso, seria bem vista pela própria presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer cortes de gastos mais profundos para indicar uma mudança fiscal e não é favorável à volta da CPMF.
A área política, especialmente no Palácio do Planalto, briga por um peso maior nos novos tributos. As reuniões do fim de semana entre a presidente Dilma e os ministros da Junta Orçamentária (Fazenda, Casa Civil e Planejamento) sinalizaram para mais impostos como a principal solução para a falta de recursos. A decisão sobre a CPMF sairá nos próximos dias. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou ontem em entrevista coletiva que o Orçamento será feito para cumprir a meta fiscal e que o governo inicia agora uma “fase de reestruturação fiscal”, com medidas que tenham efeito no médio e longo prazos.
A estratégia do governo é arriscada. Em conversa na terça-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros, Barbosa ouviu mais uma vez que o governo não conseguirá aprovar aumentos de impostos além do que já foi enviado ao Congresso e está em tramitação. Nessa lista estão a repatriação de recursos vindos do exterior, a elevação da taxação das instituições financeiras e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A única exceção é o imposto sobre heranças, mas nesse caso a dificuldade do governo é convencer o Senado de que um imposto estadual deve ir parar nos cofres da União. A CPMF, segundo técnicos do governo, é um tributo que onera menos os mais pobres e cujo pagamento acaba não sendo sentido pelos contribuintes.
O Orçamento será enviado com várias despesas condicionadas à aprovação dos projetos de aumento da receita. Ou seja, se os parlamentares não aprovarem os projetos, o gasto fica automaticamente cancelado. O alvo preferencial desse tipo de manobra costuma ser as emendas parlamentares, mas o ministro Nelson Barbosa foi avisado que o clima político exigirá que o governo ceda parte das emendas para não criar nova rebelião na base do governo. A venda de ativos inclui, assim como em todos os outros pacotes de ajuste fiscal desde 1997, a venda de imóveis da União e melhora na gestão do patrimônio federal.
O Planejamento estima um ganho de R$ 1,7 bilhão no ano que vem com imóveis, mas o dinheiro mesmo virá da oferta de participações em empresas como a BR Distribuidora e outorgas pela renovação de concessões de energia (a Celg, por exemplo, ia a leilão este ano e ficou para 2016). Mesmo prevendo um crescimento marginal da economia para o ano que vem, as projeções do governo não mostram uma recuperação significativa da arrecadação. Ao mesmo tempo, os esforços para conter as despesas obrigatórias, que crescem em velocidade superior à arrecadação, dependem todos de aprovação legislativa.
Um cenário que só reforça a percepção de que a situação fiscal do governo continuará bastante frágil em 2016.
Fonte: Valor
