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Por Heloisa Magalhães, Sergio Ruck Bueno e Marina Falcão
Dez Estados brasileiros vão aumentar a partir de 1º de janeiro as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incidem sobre serviços de telecomunicações. O reajuste é parte da elevação de impostos sobre diversos produtos e serviços.
A justificativa é atenuar a crise das finanças públicas. Por outro lado, para as operadoras de telecomunicações trata-se de uma das piores notícias que chegam com o Ano Novo, pois atingem os consumidores, os quais já vêm reduzindo gastos. Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins vão aumentar as alíquotas de ICMS.
Outros Estados estudam seguir o mesmo caminho. Telecomunicações já é um dos setores mais taxados. Apesar de ser um serviço público, as alíquotas são semelhantes às de bebidas, cigarros, armas e munições.
O presidente do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz) e secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Andre Hora, reconhece: “É um desconforto aumentar imposto no atual momento. Mas não aumentar poderia trazer um problema maior para os Estados. Não é ideal, pois afeta o consumo, mas, na balança, é melhor do que deixar os Estados descapitalizados para pagar fornecedores e funcionários”, diz. Para o presidenteexecutivo, do SindiTelebrasil, Eduardo Levy a medida é como um tiro no pé: “É com efetiva redução de impostos que os governos incentivam a demanda e uso dos serviços, além de contribuírem para inclusão maior de cidadãos”. O SindiTelebrasil e a Telebrasil reúnem empresas de telecomunicações.
Segundo a entidade, o menor percentual de carga tributária cobrada no Brasil é 40,2%, quase o dobro dos 26% praticados pela Argentina, o segundo país no mundo com maior peso de impostos no universo de 18 países com 55% da população mundial. E, de acordo com levantamento da Telebrasil, o percentual está acima do máximo constitucional, de 26%, definido com base na Constituição Federal, de 1988, e respaldado em parecer da Procuradoria Geral da República.
Nos últimos 15 anos, as alíquotas de ICMS de telecomunicações subiram de 17% para 25% em grande parte do estados brasileiros, como no Rio Grande do Norte, por exemplo, onde a alíquota sobe de 27% para 30%, como forma de compensar a desaceleração de receitas frente aos custos crescentes. O pacote fiscal do estado atinge também combustíveis e cigarros. Horta prevê que o Rio Grande do Norte vai encerrar o ano com aumento nominal de 3% na arrecadação de ICMS.
Em Pernambuco, a previsão é de uma alta de 2 pontos percentuais, bem menos que a estimativa inicial de nove pontos. “Os aumentos de impostos, como em telecom, são para sobreviver”, diz Márcio Stefani, secretário da Fazenda. O Estado elevou de 28% para 30% o ICMS dentro do pacote de ajustes para 2016, que começa a vigorar em 1º de janeiro. O Estado pretende aumentar a arrecadação com ICMS, estimada em R$ 30 bilhões, em R$ 500 milhões em 2016. Junto com energia e combustíveis, telecomunicações responde por cerca de 40% das receitas de Pernambuco com ICMS.
A fatia já foi de 50%, mas vem caindo devido a queda nas receitas, em função do uso do aplicativo WhatsApp, por exemplo, diz o secretário. Levy, presidente-executivo do sindicato que reúne as teles, alerta para o desiquilíbrio: “A demanda é inelástica e já sem aumento a arrecadação vai cair este ano. Pode até beneficiar o caixa dos estados, mas beneficia também os competidores das teles que não pagam impostos como WhatsApp, Netflix,” entre outros serviços. No Rio Grande do Sul, a elevação da alíquota atinge diversos serviços.
Foi aprovada pela a Assembleia Legislativa, em setembro. Só nas telecomunicações deve gerar uma arrecadação bruta adicional ao caixa gaúcho de R$ 500 milhões em 2016, sendo R$ 141 milhões destinados às prefeituras, estima a Secretaria da Fazenda. A maior parte do bolo, ou R$ 490 milhões, virá da alta de cinco pontos percentuais, para 30%, nas alíquotas sobre banda larga e telefonia fixa e móvel, que valerá por três anos. Na TV por assinatura a elevação foi de 12% para 14% por dez anos, o que vai gerar R$ 10 milhões extras por ano. No total, o pacote tributário gaúcho projeta arrecadação bruta adicional de R$ 2,9 bilhões por ano, sendo R$ 764 milhões para as prefeituras e R$ 212 milhões para o fundo de assistência social.
As altas foram de 17% para 18% na alíquota básica e de dois a cinco pontos percentuais sobre gasolina, etanol, energia elétrica residencial e comercial, cervejas, chope, refrigerantes, perfumaria e cosméticos, cigarros, cigarrilhas, cachimbos e fumo. De acordo com a Telebrasil, o gasto médio do brasileiro com telefonia móvel é de R$ 17,50, mas paga a mais R$ 7,53 devido aos tributos. Em média, quem ganha no país até R$ 830 mensais, gasta R$ 5,84 com celular, dos quais R$ 2,51 são impostos.
Fonte: Valor
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