» Confaz discute parcelamento incentivado e nota fiscal eletrônica (NFE); prôxima reunião sobre a NFE deve ocorrer até dia 25/08;
» Confaz diz que ‘já fez a sua parte’ sobre a convalidação dos incentivos fiscais
O que houve
Em reunião ordinária realizada nesta 6ª feira (15/08), os secretários de Fazenda Estaduais discutiram o restabelecimento do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), ajustes no sistema da Nota Fiscal Eletrônica e a repercussão da proposta sobre a convalidação dos incentivos.
Não estavam presentes representantes dos seguintes estados: São Paulo, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Ceará e Mato Grosso.
Dentre as proposições discutidas, destaque para:
- PARCELAMENTO INCENTIVADO – Alguns estados decidiram pelo restabelecimento e adesão do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de débitos de débitos de ICM/ICMS, no entanto não foram divulgados quais estados aderiram à proposta.
- NOTA FISCAL ELETRÔNICA – Não houve consenso sobre o tema em razão de dúvidas quanto à compatibilidade de aparelhos e sistemas desenvolvidos pelos contribuintes. Essa possibilidade foi constatada e apresentada por técnicos do COTEPE. O tema retornará à pauta de discussão da próxima reunião virtual do Confaz (prevista para ocorrer até 25/08) sobre obrigações acessórias.
- CONVALIDAÇÃO | Convênio ICMS nº 70/14 – Segundo o Secretário de Fazenda do DF, Adonias dos Reis Santiago, o “conselho fez a sua parte”. A partir de agora, o Confaz fará o monitoramento das discussões e votações no Congresso:
“A princípio, o Confaz fez a sua parte, vamos esperar o que virá do Congresso para poder ver o que vai ser feito […] a gente também sabe que neste [2º] semestre o legislativo diminui um pouco o ritmo, em razão das eleições […] estamos em um momento de espera” Francisco Luiz Suruagy, Representante do COTEPE/AL.
Próximas reuniões
» Reunião virtual está prevista para ocorrer até 25/08/2014.
» A próxima reunião ordinária ocorrerá em São Paulo, em data a ser definida.
Fonte: Patri Políticas Públicas
