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Plano de Cobrança pode aumentar a arrecadação da Dívida Ativa em até R$ 20 bilhões com relação a 2015
O que houve
A PGFN prevê aumento na arrecadação da dívida ativa para uma faixa de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões em 2016, o que corresponde a um aumento de até R$ 20 bilhões em relação a 2015. Em 2015, a arrecadação da dívida ativa foi de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões devidos a parcelamentos.
Trata-se do Novo Plano de Cobrança da Dívida Ativa, já em curso, com medidas anunciadas em diversos eixos ao longo do segundo semestre de 2015, são eles:
Ampliação do protesto da certidão de dívida ativa para médios e grandes devedores:
- Portaria nº 693/15 possibilita que as Certidões de Dívida Ativa da União e do FGTS sejam encaminhadas para protesto extrajudicial por falta de pagamento, no domicílio do devedor. Antes somente era possível o protesto extrajudicial de dívidas de até R$ 50.000,00.
- Previsão de arrecadação: de R$ 3 bilhões a 6 bilhões.
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Executivo e o Judiciário
- Em reunião ocorrida no dia 02/12 entre os ministros Joaquim Levy (Ministério da Fazenda), Nelson Barbosa (Ministério do Planejamento) e o Ricardo Lewandowski (presidente Supremo Tribunal Federal), foi anunciado uma parceria conjunta para formular estudos visando a criação de um “fast track” nas execuções fiscais.
- Esses processos totalizam R$ 25 bilhões. Previsão de arrecadação: até 10 bilhões.
Cobrança dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União
- Portaria Conjunta PGFN/Incra nº 4/15 constitui Grupo de Trabalho para a avaliação, desenvolvimento e gestão de instrumentos e estratégias voltadas para a otimização da recuperação de créditos públicos federais, bem como das despesas com a obtenção de imóveis rurais, por meio da adjudicação e arrematação de imóveis rurais em processos judiciais (G-Adjudicação).
- Previsão de arrecadação: de R$ 5 bilhões a 10 bilhões.
Rating dos grandes devedores
- Em 13/10 a Procuradoria da Fazenda Nacional divulgou lista com os 500 maiores devedores em Dívida Ativa da União, com foco na cobrança de devedores com maior possibilidade de recuperação.
- Previsão de arrecadação: R$ 5 bilhões.
Monitoramento patrimonial de grandes devedores no Carf
- Portaria RFB 1441/15 institui equipes regionais de monitoramento patrimonial e de garantia do crédito tributário (EMOP), com competência para gerir e controlar os procedimentos de monitoramento patrimonial e de garantia do crédito tributário dos contribuintes jurisdicionados pelas unidades da respectiva região fiscal. O acompanhamento permanente do patrimônio do contribuinte e na sua relação com a dívida tributária consolidada, com o objetivo de prevenir o esvaziamento patrimonial.
- Previsão de arrecadação: de R$ 2 bilhões a 4 bilhões.
Diligenciamento patrimonial de devedores em larga escala
- Maior efetividade nos pedidos de penhora de bens e direitos.
- Previsão de arrecadação: de R$ 2 bilhões a 5 bilhões.
Aperfeiçoamento da atividade de pesquisa e análise fiscal.
- Atuação diferenciada em relação aos devedores com indícios de cometimento de fraudes.
- Previsão de arrecadação: de R$ 2 bilhões a 5 bilhões.
Fonte: Patri Políticas Públicas[:]