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Resultante de ampla discussão com os órgãos de governo, instituições privadas, organizações não governamentais e sociedade civil, em 2010 foi sancionada a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Os principais objetivos da lei são: a não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos; intensificação de ações de educação ambiental; aumento da reciclagem no país; promoção da inclusão social; e geração de trabalho e renda para catadores de materiais recicláveis.
Para levar ao conhecimento das micro, pequenas e médias empresas os impactos e a importância da PNRS acontecerá um ciclo de seis seminários nos núcleos regionais, sobre duas cartilhas elaboradas em parceria entre ABDI, ABIHPEC e Sebrae. As primeiras palestras serão realizadas no Ceará com apresentação das cartilhas “Capacitação sobre a Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Industriais e Elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS” e “Disseminação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e Logística Reversa de Embalagens Pós-Consumo – Implicações e Soluções para o setor de HPPC”.
Clique aqui e confira a íntegra da lei nº 12.305/10:
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