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Foi publicada no DOE/RN de 20/05/2011 a Portaria do Secretário de Estado da Tributação nº 55, que promove alterações nas regras do regime especial de tributação, em substituição à sistemática normal de apuração, através da celebração de termo de acordo, aos contribuintes atacadistas de diversas atividades, dentre elas, os atacadistas de produtos de HPPC.
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