O programa “10 medidas contra corrupção”, que tem como objetivo sugerir mudanças na legislação que tornem mais eficaz a punição de agentes corruptos e a recuperação de recursos desviados foi apresentado ontem (26) no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda. A apresentação foi feita pelos procuradores Rodrigo Lines e Tatiana Pollo, ambos representando o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. “A impunidade e a corrupção estão intimamente vinculadas”, enfatizou Lines.
A abertura do evento foi feita pelo Subsecretário de Fazenda, Francisco Caldas, que salientou o difícil momento de crise que o País está atravessando. Também participaram do evento o Auditor Geral do Estado, Eugênio Machado, e o coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU, Marcelo Paluma. “É preciso sempre avançar no combate contra a corrupção, mas já é possível notar grandes avanços nos últimos tempos”, observou Paluma.
O programa apresentado durante a palestra pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. As 10 medidas listadas são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e, por fim, recuperação do lucro derivado do crime.
A íntegra das medidas, as cartas de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br. Qualquer pessoa pode baixar a lista de assinaturas, coletar apoio e entregá-la nas unidades do MPF no Rio de Janeiro. As listas também se encontram disponíveis para assinatura nas sedes das Procuradorias.
Fonte: SEFAZ/RJ