A Câmara dos Deputados aprovou em março o Projeto de Lei 4330/16, que teve como relator das propostas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PL, que ainda deverá ser votada pelo Senado, determina ao poder público a divulgação do número telefônico 180, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher.
A divulgação deverá ocorrer em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, casas de espetáculos e outros locais de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
O projeto estava apensado ao PL 1036/15, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que solicitava a divulgação da frase “violência contra a mulher é crime! Ligue 180” em rótulos de embalagens de produtos para higiene pessoal feminina, de perfumes de uso femininos e outros de natureza e finalidade semelhantes, como para estética, proteção ou higiene.
