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Resolução RDC nº 38, de 4 de agosto de 2011
Altera a Resolução – RDC n.º 16 de 12 de abril de 2011que aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre “Lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas” e dá outras providências.
Resolução RDC nº 16, de 12 de abril de 2011
Aprovar o Regulamento Técnico Listas de Substâncias que os Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes não Devem Conter Exceto nas Condições e com as Restrições Estabelecidas, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.
Resolução nº 39, de 30 de agosto de 2010
Dispõe sobre a “lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes” e dá outras providências.
Resolução – RDC nº 48, de 16 de março de 2006
Regulamento Técnico “LISTA DE SUBSTÂNCIAS QUE NAO PODEM SER UTILIZADAS EM PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES”, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.
Resolução – RDC nº 47, de 16 de março de 2006
Regulamento Técnico “LISTA DE FILTROS ULTRAVIOLETAS PERMITIDOS PARA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES”, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.
Resolução – RDC nº 332, de 1 de dezembro de 2005
As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de dezembro de 2005.
Resolução RDC nº 211, de 14 de julho de 2005
Ficam estabelecidas a Definição e a Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme Anexos I e II desta Resolução.
Resolução – RDC nº 343, de 13 de dezembro de 2005
Institui novo procedimento totalmente eletrônico para a Notificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes de Grau 1. Prorrogação de prazo para atualização de Notificação RDC no 78, de 10 de maio de 2006.
Resolução – RDC nº 183, de 05 de outubro de 2006
Aprova o Regulamento Técnico “Autorização de Funcionamento/Habilitação de Empresas de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, suas Alterações e Cancelamento”.
Portaria nº 348, de 18 de agosto de 1997
Institui o Manual de Boas Práticas de Fabricação e o Roteiro de Inspeção para as Indústrias de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
Resolução nº 237, de 22 de agosto de 2002
Aprovar o Regulamento Técnico Sobre Protetores Solares em Cosméticos constante do Anexo desta Resolução.
Resolução – RDC nº 162, de 11 de setembro de 2001
Estabelece a Lista de Substâncias de Ação Conservantes para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
Resolução – RDC nº 38, de 21 de março de 2001
Estabelece critérios e procedimentos necessários para o registro de novas categorias de produtos cosméticos, destinados ao uso infantil.
Resolução nº 481, de 23 de setembro de 1999
Estabelece parâmetros para controle microbiológico de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
Portaria nº 534, de 19 de setembro de 1988
Proíbe a fabricação de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitário aerossóis que contenham propelentes a base de CFC.
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias – Código de Defesa do Consumidor.
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providencias.
Decreto nº 83.239, de 6 de março de 1979
Altera o Decreto 79.094/77, que regulamenta a Lei no 6.360/76.
Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977
Regulamenta a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros.CHECK ANVISA UPDATES AVAILABLE DAILY (www.anvisa.gov.br)
RDC Resolution nº 38, dated August 4, 2011
This resolution amends RDC Resolution n.º 16 dated April 12, 2011 that approves MERCOSUL Technical Regulations on the “List of substances personal hygiene, cosmetic and perfume products shall not contain, except under the conditions and restrictions established” and any other provisions.
RDC Resolution nº 16, dated April 12, 2011
This resolution approves the Technical Regulation Lists of Substances Personal Hygiene, Cosmetic and Perfume Products shall not Contain, except under the conditions and restrictions established, which are outlined in the Annex and are part of the current Resolution.
Resolution nº 39, dated August 30, 2010
This resolution regulates the “list of dye substances allowed for personal hygiene, cosmetic and perfume products” and provides other actions.
Resolution – RDC nº 48, dated March 16, 2006
This Technical Regulation, “LIST OF SUBSTANCES THAT SHALL NOT BE USED IN PERSONAL, COSMETIC AND PERFUME PRODUCTS” is included in the Annex and is part of the current Resolution.
Resolution – RDC nº 47, dated March 16, 2006
This Technical Regulation “LIST OF ULTRAVIOLET FILTERS PERMITTED IN PERSONAL, COSMETIC AND PERFUME PRODUCTS” is included in the Annex and is part of the current Resolution.
RDC Resolution nº 332, dated December 1, 2005
Manufacturing and/or importing of Personal Hygiene, Cosmetic and Perfume Products companies located in the national territory shall implement a Cosmetics Surveillance System as of December 31, 2005.
RDC Resolution nº 211, dated July 14, 2005
Establishes the Definition and Classification of Personal Hygiene, Cosmetic and Perfume Products, pursuant to Annexes I and II of this Resolution.
RDC Resolution nº 343, dated December 13, 2005
This resolution institutes a new fully electronic procedure for the Notification of Degree 1 Personal Hygiene, Cosmetic and Perfume Products. There is a time extension granted to update the RDC 78Notification dated May 10, 2006.
RDC Resolution nº 183, dated October 05, 2006
This resolution approves the “Operation Permit/License to Personal Hygiene, Cosmetic and Perfume Product Companies, Amendments and Cancellation” Technical Regulation.
Ordinance nº 348, dated August 18, 1997
This ordinance institutes a Best Manufacture Practices and Inspection Guide for Personal Hygiene, Cosmetic and Perfume Products.
Resolution nº 237, dated August 22, 2002
This resolution approves the Technical Regulation for Sunscreens in Cosmetics outlined in this Resolution Annex.
RDC Resolution nº 162, dated September 11, 2001
This resolution establishes the List of Preservative Action Substances for Personal Hygiene, Cosmetic and Perfume Products.
RDC Resolution nº 38, dated March 21, 2001
This resolution establishes required criteria and procedures for the registry of new cosmetic product categories for use by children.
RDC Resolution nº 481, dated September 23, 1999
This resolution establishes parameters for the microbiological control of Personal Hygiene, Cosmetic and Perfume Products.
Ordinance nº 534, dated September 19, 1988
This ordinance prohibits the manufacture of cosmetic, hygiene and perfume products and household spray cleaners and sanitizers containing CFC-based propellants.
Law nº 8.078, dated September 11, 1990
This law regulates consumer protection and other matters in the Consumer Defense Code.
Law nº 6.360, dated September 23, 1976
This law regulates health surveillance for medications, drugs, pharmaceutical ingredients and similar products as well as cosmetics, sanitizers and various other products.
Decree nº 83.239, dated March 6, 1979
This decree amends Decree 79.094/77, which regulates Law no 6.360/76.
Decree nº 79.094, dated January 5, 1977
This decree regulates Law no 6.360, dated September 23, 1976, that submits medication, pharmaceutical ingredients, drugs, cosmetics, hygiene products, sanitizers and other similar products to the health surveillance system.
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Resolución RDC nº 38, del 4 de agosto de 2011
Modifica la Resolución – RDC n.º 16 del 12 de abril de 2011que aprueba el Reglamento Técnico MERCOSUR sobre “Lista de sustancias que los productos de higiene personal, cosméticos y perfumes no deben contener excepto en las condiciones y con las restricciones establecidas” y da otras providencias.
Resolución RDC nº 16, de 12 de abril de 2011
Aprobar el Reglamento Técnico Listas de Sustancias que los productos de higiene personal, cosméticos y perfumes no deben contener excepto en las condiciones y con las restricciones establecidas, que consta como anexo y hace parte de la presente resolución.
Resolución nº 39, del 30 de agosto de 2010
Dispone sobre la “lista de sustancias colorantes permitidas para productos de higiene personal, cosméticos y perfumes” y da otras providencias.
Resolución – RDC nº 48, del 16 de marzo de 2006
Reglamento Técnico “LISTA DE SUSTANCIAS QUE NO PUEDEN SER UTILIZADAS EN PRODUCTOS DE HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES”, que consta como Anexo y hace parte de la presente resolución.
Resolución – RDC nº 47, del 16 de marzo de 2006
Reglamento Técnico “LISTA DE FILTROS ULTRAVIOLETAS PERMITIDOS PARA PRODUCTOS DE HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES”, que consta como Anexo y hace parte de la presente resolución.
Resolución – RDC nº 332, del 1 de diciembre de 2005
Las empresas fabricantes y/o importadoras de Productos de higiene personal cosméticos y perfumes, instaladas en el territorio nacional deberán implementar un sistema de Vigilancia Cosmética, a partir del 31 de diciembre de 2005.
Resolución RDC nº 211, de 14 de julio de 2005
Quedan establecidas la definición y la clasificación de productos de higiene personal, cosméticos y perfumes, conforme a los Anexos I y II de esta resolución.
Resolución – RDC nº 343, del 13 de diciembre de 2005
Instituye un nuevo procedimiento totalmente electrónico para la notificación de productos de higiene personal, cosméticos y perfumes de grado 1. Prórroga de plazo para la actualización de Notificación RDC no 78, del 10 de mayo de 2006.
Resolución – RDC nº 183, del 05 de octubre de 2006
Aprueba el Reglamento Técnico “Autorización de Funcionamiento/Habilitación de empresas de productos de higiene personal, cosméticos y perfumes, sus modificaciones y cancelación”.
Decreto nº 348, del 18 de agosto de 1997
Instituye el Manual de buenas prácticas de fabricación y la guía de Inspección para las Industrias de productos de higiene personal, cosméticos y perfumes.
Resolución nº 237, del 22 de agosto de 2002
Aprobar el Reglamento Técnico sobre protectores solares en cosméticos que consta en el anexo de ésta resolución.
Resolución – RDC nº 162, del 11 de septiembre de 2001
Establece la lista de sustancias de acción conservante para productos de higiene personal, cosméticos y perfumes.
Resolución – RDC nº 38, del 21 de marzo de 2001
Establece criterios y procedimientos necesarios para el registro de nuevas categorías de productos cosméticos, destinados al uso infantil.
Resolución nº 481, del 23 de septiembre de 1999
Establece parámetros para control microbiológico de productos de higiene personal, cosméticos y perfumes.
Decreto nº 534, del 19 de septiembre de 1988
Prohíbe la fabricación de productos cosméticos, de higiene, perfumes y desinfectantes en aerosoles para el hogar que contengan propelentes a base de CFC.
Ley nº 8.078, del 11 de septiembre de 1990
Dispone sobre la protección del consumidor y da otras providencias – Código de Defensa del Consumidor.
Ley nº 6.360, del 23 de septiembre de 1976
Dispone sobre la vigilancia sanitaria a la que quedan sujetos los medicamentos, las drogas, los insumos farmacéuticos y correlatos, cosméticos, desinfectantes y otros productos, y da otras providencias.
Decreto nº 83.239, del 6 de marzo de 1979
Modifica el Decreto 79.094/77, que reglamenta la Ley no 6.360/76.
Decreto nº 79.094, del 5 de enero de 1977
Reglamenta la Ley No 6.360, del 23 de septiembre de 1976, que somete al sistema de vigilancia sanitaria los medicamentos, insumos farmacéuticos, drogas, correlatos, cosméticos, productos de higiene, desinfectantes y otros.