AEB alerta que também há problema com as diferentes normas operacionais.O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator da proposta da unificação do ICMS na CAE do Senado, disse que, pela primeira vez, existe a possibilidade de um acordo em torno da reforma tributária.“Estamos por muito pouco. Pela primeira vez, estamos próximos de um consenso sobre a reforma tributária”, ressaltou o senador, após conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem relatou como andam as negociações com os estados, representados pelos respectivos secretários de Fazenda, com o Confaz.
Na proposta original, todas as alíquotas alcançariam gradativamente 4%, com exceção da Zona Franca de Manaus, do gás natural de Mato Grosso do Sul e dos produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e do Espírito Santo.“Seria menos um entrave, mas não basta unificar as alíquotas”, define o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Entre as questões que vão além da alíquota, Castro destaca as diferentes normas operacionais para o ICMS em cada estado e a “eterna dúvida” entre cobrar o imposto na origem ou no destino. “Quando um industrial compra sua matéria-prima em um estado e produz em outro, este último recebe apenas um crédito”, aponta.O presidente da AEB avalia que o dólar na faixa dos R$ 2,25 ainda não garante competitividade para as exportações de manufaturados. “E o Banco Central, preocupado com a inflação, ainda quer trazer o dólar para R$ 2,10, pelo menos”, critica, lamentando que no Brasil a ótica da política venha se impondo sobre questões técnicas. “O real continua valorizado e o atual patamar apenas inibe um pouco as importações. Para ter impacto nas vendas de manufaturados para o exterior, nossa o dólar precisaria atingir, pelo menos, R$ 2,40”, calcula. (Fonte: Monitor Digital)
