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Por Marco Antonio Monteiro
Alguns especialistas em reestruturação financeira acreditam que a postergação do pagamento do Fisco serve como um “seguro sobrevivência” para driblar a fraca atividade econômica e o aumento dos custos, que dificultam a geração de caixa. Para sanar a dívida tributária, eles sugerem que há muitos benefícios em aguardar o surgimento de um novo Programa de Recuperação Fiscal, da Receita Federal, (Refis), cujo ciclo se renova em média a cada quatro anos.
Os escritórios de advocacia, que buscam evitar ou reduzir os transtornos de um processo de recuperação judicial das empresas, defendem o pagamento dos impostos em dia, dentro de um amplo pacote de renegociação com diferentes credores. A opção é válida sobretudo para aquelas empresas que dependem de licitações governamentais e carecem de ter em mãos a cobiçada Certidão Negativa de Débito (CND). Mas os números da situação falimentar de muitas empresas brasileiras não mentem.
Os pedidos de falência registraram alta de 16,1% de janeiro a outubro em relação ao mesmo intervalo do ano passado, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Nos dez primeiros meses deste ano, as falências decretadas subiram 17%. Os pedidos de recuperação judicial e as recuperações judiciais deferidas, no acumulado do ano, também seguiram tendência de alta, registrando índices de 40,6% e 42,9%, respectivamente. Flávio Calife, economista da Boa Vista SCPC, observa que o cenário de deterioração é geral.
Há redução de receita, com faturamento menor. Os custos fixos seguem em elevação e a mão de obra está ainda mais cara. Até o ano passado, diz ele, as empresas recorriam a empréstimos, só que os custos aumentaram e tornou-se mais difícil obtê-los. “Isso acaba refletindo em todos indicadores de inadimplência e de solvência. O indicador de pedido de falência subiu 39,2% na comparação de outubro de 2014 com outubro de 2015. É o maior índice desde 2005, quando teve início a nova Lei de Falência.” Warley Pimentel, sócio da Brasil Plural, na área de reestruturação financeira, atesta que vive-se atualmente um momento único no país. As empresas, diz ele, devem mais do que valem. “Mais da metade das empresas com ações negociadas em bolsa estão com dívidas três vezes superior à sua capacidade de geração anual de caixa.
No caso de empresas fechadas, esta proporção dobra”, frisa. Para ele, no momento, há claramente quando se trata de tributos uma mensagem implícita de que a cada quatro anos aparece o Refis. Ou seja, dáse menor prioridade ao pagamento, sobretudo, dos tributos federais. É claro, ele observa, que para a empresa dependente de licitações públicas ter a CND é um requerimento básico. Imposto atualmente, na opinião de Warley, é ferramenta para ser gerida de forma estratégica.
É uma espécie de seguro sobrevivência para o controle diário da gestão financeira. E o dinheiro em caixa é cada vez mais orientado para o dia a dia operacional. Fluxo de caixa manda em qualquer empresa, e tem muito cliente inadimplente que passa por muitas dificuldades, reconhece o advogado Alfredo Ferrari, CEO do escritório de advocacia Siqueira Castro. A seu ver, se o fluxo de caixa estiver abaixo do necessário, e com os juros altos e a maior restrição ao crédito, a melhor sugestão é renegociar o passivo para restruturar a empresa. “Não recomendamos que não se pague impostos. Isto é uma obrigação do escritório.
Quando o cliente está em situação de pré-recuperação judicial, verificamos os custos que mais pesam, se há dolarização nos contratos entre outros fatores, e tentamos renegociar os contratos e suas dívidas”, explica. Na visão de Ferrari, é possível distinguir na primeira conversa um devedor contumaz daquele empresário que sempre tenta cumprir suas obrigações, mas nem sempre consegue. O empresário que passa por um momento atípico possui uma empresa com histórico de balanços sadios, bons clientes.
Agora, diz ele, tem empresa que só ao se ver o balanço já se observa que algo não cheira bem. Em meio a tantas polêmicas, surge também a dúvida se há concorrência desleal para quem não cumpre seus compromissos com o Fisco. Ricardo Mafra, advogado e sócio do escritório de advocacia Couto Silva, acredita que empresas com inadimplência tributária podem, sim, obter vantagens competitivas, por terem seus custos reduzidos. “Mas, no longo prazo e em algum momento, acabará tendo que pagar a conta, que é cara.”
Fonte: Valor
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