10 de maio de 2013 | 13h 08
Carla Araújo, da Agência Estado
SÃO PAULO – O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou nesta sexta-feira (10) que o Estado está mobilizado para tentar impedir que a proposta de reforma que cria três alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais seja aprovada pelo Congresso Nacional. “O governador (Geraldo Alckmin) conversou com um grande número de governadores, senadores e deputados e mostrou sua preocupação com as direções que a reforma tributária vem tomando”, afirmou Calabi, após participar de reunião com o governador e representantes de entidades comerciais no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo Calabi, o governo está mobilizado e tem dado suporte técnico para a discussão, “especialmente no âmbito da interface entre secretários de Fazenda, que é o é Confaz” (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O secretário chamou de “anomalia” a ideia de manter o ICMS de 12% para a Zona Franca de Manaus e para o setor de óleo e gás. “Isso tem sido uma preocupação, pois você deixa duas pontas fora do equilíbrio”, disse.
Calabi afirmou ainda que a questão da mudança na alíquota interestadual não afeta apenas São Paulo. “É uma questão nacional de construção de competitividade”, ressaltou, completando que as propostas de reformas deveriam “ser aproveitadas para a construção de um ambiente mais sólido industrial, de produção e emprego para fazer frente à competitividade de outros países”.
O secretário destacou ainda que o País está tendo resultados “desastrosos” no balanço de pagamentos. “Estamos vendo uma desindustrialização. Há um aumento de importação muito relevante, o que significa perda de competitividade brasileira”, disse.
Segundo ele, a preocupação com o aumento da produtividade industrial não pode ser vista apenas pelo ângulo de um Estado e tem de ser analisada de forma mais ampla. “Quando a gente ganha produtividade, os preços são mais competitivos e isso beneficia a população”, argumentou. Para Calabi, o “lado bom” da proposta de reforma do ICMS é que ela, ao menos, servirá para que todos os pontos de discordância sobre o assunto tenham sido vistos.
Presente na reunião com o governador e com o secretário, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse que a entidade espera que o projeto seja barrado. “Nós acreditamos que o governo federal está preocupado com o tema e não vai permitir que aquilo que foi aprovado na CAE aconteça”, disse, após o encontro. Ele falou que a entidade ainda não estima as consequências – como a perda de empregos – caso o novo modelo tributário seja aprovado. Além de Barbato estiveram na reunião representantes da Fiesp, ABIHPEC, Abimaq, Abiquim, CNS e Sindipeças.
Senado
Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta que assegura para quaisquer transações ao final de um período de transição a alíquota de 7% do ICMS para as operações que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção às regiões Sul e Sudeste. Com raras exceções, como a Zona Franca de Manaus, que ficará com os atuais 12% de imposto, as transações que partem do Sul e Sudeste com o destino ao restante do País vão ter alíquota de 4%.
A proposta original do governo federal encaminhada ao Congresso adotava a unificação da alíquota em 4% para todas as operações. Atualmente, Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo cobram alíquota de 12% e Sul e Sudeste, de 7%. O projeto está para ser votado em plenário.