JORNAL DCI
01/03/12 – 00:00 > OPINIÃO
Arnaldo Jardim e José Valverde Machado Filho
As recentes legislações sobre resíduos sólidos têm mobilizado o Poder Público, o setor empresarial e a sociedade no sentido de colocar em prática as diretrizes estabelecidas pelos marcos regulatórios. O Palácio dos Bandeirantes foi palco de um marco histórico, ocasião em que estivemos com o governador Geraldo Alckmin, o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, e representantes do setor produtivo durante a assinatura dos termos de compromisso de responsabilidade pós-consumo, um importante passo para a implementação da lei estadual em harmonia com a lei nacional que estabelecem a gestão e o gerenciamento adequados dos resíduos sólidos. Responsáveis pelas aprovações da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Nº 12.300/2006) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (n. 12.305/2010), comemoramos a vocação “vanguardista” do governo paulista ao avançar na seara de políticas públicas para alicerçar um desenvolvimento sustentável, ambientalmente correto, economicamente viável e socialmente responsável. – Acordos setoriais, termos de compromissos
Os Termos de Compromisso Setoriais de Resíduos Sólidos entre a Secretaria de Meio Ambiente, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e representantes paulistas dos setores de óleos lubrificantes, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, de materiais de limpeza e afins, agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis, estabelecem como irão funcionar os sistema de logística reversa dos resíduos pós-consumo das embalagens em cada um desses setores e terão início imediato. Os modelos serão acompanhados periodicamente pela Cetesb e poderão ser revistos e modificados se e quando houver necessidade.
Ao todo, são quatro modelos diferentes de responsabilidade pós-consumo, são eles:
Embalagens de óleos lubrificantes – seus representantes criarão um sistema próprio para o recebimento e coleta das embalagens; embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, materiais de limpeza e afins – as entidades representativas vão estabelecer convênios com as prefeituras e cooperativas de materiais recicláveis para coleta das embalagens; embalagens de agrotóxicos – um dos setores mais adiantados em relação à logística reversa, pois realiza um trabalho desde 1997, vai usar os canais de comércio próprio desses insumos para coleta das embalagens; pilhas e baterias – o setor vai utilizar os canais dos grandes comércios varejistas para coleta das embalagens.
Sistema declaratório
Importante instrumento das políticas de resíduos sólidos o Sistema Declaratório de Informações foi objeto do convênio assinado entre o governo estadual, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-SP) e a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), com o objetivo de instituir um mapeamento que permita construir indicadores relativos a geração, transporte e destinação final dos resíduos sólidos.
Instrumentos econômicos
No evento, ainda foi anunciado o repasse de R$ 1,750 milhão por meio do Ministério do Meio Ambiente para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Programas estaduais
Também foi criado o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos que, entre outras medidas, estabelece: Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos; Apoio a gestão municipal de resíduos sólidos; Apoio a reciclagem, coleta seletiva e melhoria da destinação final de resíduos; Educação ambiental para gestão de resíduos sólidos.
Legado para o futuro
O protagonismo do Estado de São Paulo em relação à gestão dos resíduos sólidos e sua legislação própria, por meio do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Meio Ambiente Bruno Covas e equipe, a qual saúdo na figura do secretário-adjunto Rubens Rizek, serve para reafirmar convergências com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O evento é um sinal claro para que estados e municípios incorporem e coloquem em prática as diretrizes dos marcos legais. Além de um alerta ao setor empresarial que o caminho a ser seguido é por meio do diálogo e da cooperação, princípios de uma responsabilidade compartilhada, pois a negação quanto a adequação de determinado segmento levará à medidas de coerção.
Às vésperas da realização da Rio +20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – as políticas públicas para destinação e tratamento adequados dos resíduos sólidos são uma realidade inexorável e que certamente vieram para ficar!
