Expectativa do governo é elevar a receita líquida do estado em 2016 em R$ 1,89 bilhão
POR FLÁVIO ILHA
PORTO ALEGRE – O governador José Ivo Sartori (PMDB) enviou nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em regime de urgência, um projeto de lei que eleva as alíquotas de ICMS do estado em um ponto percentual para todos os produtos, em dois pontos para bebidas frias (cervejas e refrigerantes) e em cinco pontos para combustíveis (etanol e gasolina), telecomunicações e energia elétrica para consumidores acima de 50 kW. A alíquota básica do ICMS, pelo projeto, passa dos atuais 17% para 18%.
A expectativa do governo é elevar a receita líquida do estado em 2016 em R$ 1,89 bilhão como forma de tentar equilibrar as contas públicas, que este ano devem fechar com déficit de R$ 5,4 bilhões. A Secretaria da Fazenda informou que o impacto das medidas, se aprovadas no Legislativo, será de 53 centavos por dia para cada habitante do estado.
– O remédio é amargo, muito amargo. Mas o estado está na UTI e momentos assim exigem verdade. Também sou contra medidas assim (aumento de impostos), também poderia dizer que tenho contrariedade. Fizemos de tudo para evitar, mas o estado vive situação de emergência e precisa do ingresso urgente de dinheiro no caixa para cumprir as obrigações mais essenciais em 2016. Este ano, infelizmente, ainda vamos conviver com muitas dificuldades, problemas muito sérios – justificou o governador, acompanhado de 16 dos 20 secretários de estado.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, Sartori havia se comprometido a não aumentar impostos para atacar o desequilíbrio financeiro do estado – a não ser que a sociedade exigisse a medida. Mas o governador lembrou, durante o anúncio das medidas, que desde o início do seu mandato usou “todos os remédios possíveis” sem que a situação tenha melhorado. Nos últimos dias, segundo Sartori, o quadro “ficou muito mais agravado” com o bloqueio das contas do estado pela União devido ao atraso na parcela da dívida referente a julho.
Sartori reconheceu que fez a afirmação durante a campanha, mas justificou que o estado “chegou ao limite”:
– Não é uma questão de vontade, mas de necessidade.
O governador também não garantiu que pagará em dia os salários de agosto do funcionalismo público, que está em greve até esta sexta-feira em protesto contra o parcelamento dos vencimentos registrado em julho. O prazo para quitar a folha vence no dia 31.
– Os próximos meses com certeza vão ser muito mais difíceis, temos que admitir isso – desconversou o governador.
Junto com o aumento das alíquotas de ICMS, o governo apresentou a proposta de um programa especial de quitação e parcelamento de débitos de empresas com a Receita estadual, incluindo redução de multas e juros entre 40% e 85% conforme a data de adesão ao programa.
Também propõe uma nova fórmula para cobrança do IPVA e cria um fundo para ações de combate à fome, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar. O Ampara RS, que receberá R$ 211,9 milhões em média ao ano, será formado a partir do aumento de dois pontos percentuais nas alíquotas de cigarros, perfumaria e cosméticos, TVs por assinatura e bebidas alcoólicas, além das cervejas sem álcool.
O secretário da Fazenda do estado, Giovani Feltes, disse que, junto com Santa Catarina, o Rio Grande do Sul é o único estado do país que ainda pratica alíquota de 17% no ICMS.
– O déficit projetado de 2016 é de R$ 6,1 bilhões. Ou seja, as medidas propostas aqui, se forem aceitas pela sociedade, não significam nem um terço do rombo nas contas do estado – informou.
As medidas vinham sendo especuladas há pelo menos um mês, desde que a possibilidade de não haver recursos sequer para pagar o funcionalismo começou a se concretizar. O projeto enviado à Assembleia tem que ser aprovado até o final de setembro para ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2016.
Na Assembleia, onde o governo tem ampla maioria, a tramitação não será fácil. Apenas o PMDB, partido do governador, fechou questão a favor do tarifaço. As bancadas do PP e do PDT, que apoiam o governo, resistem à proposta. A proposta também tem sido rejeitada pelas principais entidades empresariais do estado, que começaram uma campanha junto aos deputados para votar contra a medida.
O governador, durante a apresentação, negou ainda que vá negociar cargos em troca de apoio parlamentar – 35% das funções de confiança do Executivo não foram preenchidos – e que estude uma reforma no secretariado para garantir a aprovação das medidas. Sartori disse que não admite “sequer especulação” sobre esse assunto.
– Os secretários são eficientes e estão comprometidos com o governo. Agora, resistência vai ter até lá em casa. Mas não posso especular sobre o que estamos dialogando (na Assembleia). Apenas gostaria que os deputados compreendessem a situação e aprovassem a proposta por unanimidade – resumiu o governador.
Fonte: Globo
