Importante ferramenta no controle e fiscalização do trânsito de mercadorias em Alagoas, o sistema de gerenciamento eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito (TADe) passou por ajustes no início deste mês e agora conta com sete novas funcionalidades.
O TADe é um instrumento que formaliza o crédito tributário no trânsito de mercadorias, isto é, nos casos onde as mercadorias fiscalizadas deixam de cumprir o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou da respectiva prestação de serviço de transporte, o Termo de Apreensão e Depósito é confeccionado.
Os ajustes no sistema foram promovidos pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) por intermédio da Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação (CSTII) e a Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT) e prometem ainda mais celeridade e otimização ao processo de emissão e controle dos TADes.
“As adequações possibilitaram para o contribuinte agilidade no processo administrativo, desde a lavratura do termo até a liberação da mercadoria”, explica o agente controlador de arrecadaçãoda CSTII, Carlos Davino.
Com a atualização, passam a estar disponíveis no sistema o Termo de Liberação e Entrega de Mercadoria; o relatório de TADes com prazo de intimação vencido, e o relatório de um TADe com informações contidas na tela Termo de Apreensão.
Além disso, foi incorporado um alerta de TADes com status pendente ou em liminar que é disparado quando o fiscal responsável pelos mesmos entra no sistema; e uma permissão para fiscais da volante lançar TADes de contingência em qualquer posto ou máquina cadastrada no Fronteiras. Por fim, excluiu-se o status de TADe vencido e estendeu-se a permissão de alteração para TADes com status igual a Encerrado por Liminar.
Outras funcionalidades estão em fase de implementação para o Sistema Fronteiras, dentre elas, o cálculo automático das notas fiscais eletrônicas, que agilizará os processos de cobrança de impostos, principalmente o ICMS antecipado.
SISTEMA ELETRÔNICO
Com três anos em funcionamento, a informatização do mecanismo foi uma forma de aperfeiçoar o controle das rotinas, otimizar mão de obra e agilizar os procedimentos de ações fiscais decorrentes de autuações.
O TADe, também conhecido como Termo de Apreensão Informatizado (TAI), após a automatização do processo, permite aplicar questões de segurança e normas gerais que no modelo antigo impresso e manual eram impossíveis de serem executadas, como, por exemplo, um banco de dados com o histórico de todos os contribuintes flagrados no trânsito com alguma irregularidade em suas mercadorias.
“Conseguimos um controle e precisão razoáveis, menos inconsistências no lançamento e estatísticas confiáveis que permitem a tomada de decisão do gestor em tempo hábil nas diversas questões administrativas envolvidas”, explica Davino.
Ainda segundo Davino, um novo sistema está em desenvolvimento para melhor atender aos contribuintes, de modo que tenha acesso ao sistema e possam verificar seus termos em rede. “Estamos desenvolvendo um sistema filhote do TAI que é uma tela a qual as transportadoras terão acesso e poderão verificar/alterar o status dos TAIs em sua guarda sem a necessidade de se deslocar à DMT”, disse Davino.
Para o agente Carlos Davino, o lançamento está esperado para breve. “Os benefícios são inúmeros, dentre eles: aumento da produtividade da ação fiscal no posto, definição clara de responsabilidades, imediata disponibilização da informação para a tomada de decisão e lançamento confiável já que diversas informações necessárias estão parametrizadas como as infrações, os status, os locais, os envolvidos, etc”, finaliza.
Fonte: Ascom Sefaz