Publicado em sexta-feira, 17 de maio de 2013 às 12:57
Um dos pontos que têm gerado controvérsia entre os Estados na proposta de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado é a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio do Amazonas e gás natural. São Paulo é um dos Estados que defendem a utilização do sistema de duas alíquotas apenas: de 4% e 7%. Mas o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, contudo, disse que o Estado está “discutindo e fazendo contas” para saber se aceitaria uma alíquota de 9% para a Zona Franca.
“Evidentemente 9% é pior do que 7% e é melhor do que 12%. É uma possibilidade. Nós estamos fazendo contas”, disse, ao deixar seminário organizado pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham Brasil)sobre o ICMS. “Continuamos discutindo a necessidade de manter em 7% e eventualmente ter alguma exceção a 9% “, completou. De acordo com o secretário, o debate sobre a reforma é positivo e mostra que os Estados não estão “amarrados em polos cristalizadores e distantes” e que São Paulo está participando das discussões.
Para Calabi, condicionar a aprovação da proposta à aprovação na Câmara dos Deputados da questão dos fundos de compensação aos Estados é uma dificuldade a mais. “Se tivermos uma probabilidade de resolver no Senado de 80% e de mais 80% na Câmara, combinada a probabilidade vai para 64%”, afirmou.
Se o Legislativo e o Executivo – este no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – não conseguirem solucionar a questão, o secretário aponta para a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar. “Se resolverem, o Supremo não precisa entrar modulando ou dando os contornos da decisão que já tomou. Se não houver ação nem por parte do Legislativo nem por parte do Executivo, é natural o STF vir a se manifestar”, disse o secretário, que completou: “Não pode ser inconsciente o fato de que estaríamos terceirizando decisões de competência, no fundo, do Executivo.”
A criação do fundo de compensação para os Estados, de acordo com Calabi, é fundamental para São Paulo. “Na medida que você reduz alíquotas interestaduais, você transforma o sistema (que hoje tem a cobrança concentrada basicamente na origem) mais para cobrança no destino. Os Estados exportadores líquidos perdem”, disse. Segundo ele, São Paulo perde com a redução das alíquotas, com o comércio eletrônico e com a resolução 13 sobre a guerra dos portos. “A resolução 13 dos portos está provocando uma perda da ordem de R$ 1,5 milhão por dia.”
Barbosa
Em palestra na Amcham, Calabi fez elogios ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que está deixando o posto em junho. “Ele tem sido um companheiro de todos os Estados ao longo das discussões no Confaz. Foi um batalhador, trabalha dia e noite”, disse, lamentando a saída de Barbosa, que tem participado ativamente nas discussões sobre a reforma do ICMS e o fim da chamada guerra fiscal.