10 de maio de 2013 | 2h 06
LU AIKO OTTA / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio, conforme o projeto de reforma do ICMS aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, poderão provocar “evasão generalizada das indústrias instaladas em São Paulo”, afirma estudo elaborado pela Secretaria de Fazenda paulista entregue ao governo federal.
O estudo mostra que a indústria paulista concorre diretamente com a da Zona Franca em produtos como televisores, instrumentos cirúrgicos, xarope para fazer refrigerantes e condicionadores de ar. Mas o conjunto de bens que compõem 92,18% das vendas do Amazonas a São Paulo representa 35,9% do que é fabricado pelas indústrias paulistas, que são mais diversificadas.
Assim, o temor paulista é que empresas de setores que hoje não estão instalados na área incentivada se animem a mudar para lá. Isso pode acontecer porque a diferença de tributação entre São Paulo e a Zona Franca vai aumentar dos atuais cinco pontos porcentuais para oito pontos porcentuais, se a mudança for mesmo implantada. A diferença pode compensar os custos de logística que hoje mantêm algumas indústrias afastadas do Amazonas.
Alíquotas. O texto aprovado pela Comissão, que desagradou o governo federal a ponto de ele ameaçar levar a discussão novamente à estaca zero, mantém a alíquota do ICMS, principal fonte de receita dos governadores, de 12% para produtos elaborados nas zonas incentivadas e vendidos para outros Estados. Para São Paulo, Rio, Minas e os Estados da região Sul a alíquota cai de 7% para 4%, e para os Estados ditos “emergentes” – os do Norte, Nordeste e Centro-oeste, além do Espírito Santo -, é reduzida de 12% para 7%.
Para uma empresa do Rio Grande do Sul, por exemplo, será mais interessante comprar produtos de onde a alíquota é 12%, pois isso lhe dará um crédito tributário nesse montante. Adquirindo em outros Estados, o crédito é menor.
Além disso, o montante efetivamente recolhido geralmente é menor do que o que consta da nota fiscal, por causa dos descontos oferecidos pelos Estados na chamada guerra fiscal. Neste caso, a empresa recebe um crédito de 12% e paga algo como 3%. Assim, mantido esse desenho, os técnicos acreditam que as empresas serão “empurradas” para as áreas de tributação mais vantajosa, para não perder sua competitividade.
O governo paulista defende que a alíquota interestadual seja reduzida a 4% para todos os Estados, no tempo mais curto possível. Era também essa a posição inicial do Ministério da Fazenda. Mas a proposta foi derrotada e terminou com a criação dos três níveis tarifários – 4%, 7% e 12% -, o que, na avaliação de vários secretários estaduais de Fazenda, manterá a complexidade do sistema tributário e não eliminará a guerra fiscal.
Para os defensores da alíquota de 12%, no entanto, a diferenciação tributária dará um impulso aos locais beneficiados. “No polo industrial de Manaus, na nossa zona franca, estamos garantindo competitividade, garantindo maior oferta e oportunidade de emprego para nossos trabalhadores”, afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).