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O leilão de relicitação de 29 hidrelétricas realizados ontem, que não deve levar ao governo parte esperada dos R$ 17 bilhões das bonificações de outorga ainda em 2015, praticamente encerra um ano em que se frustraram uma a uma as possibilidades de receitas extraordinárias. Seja em projetos que criavam novas fontes potenciais de recursos, como o da legalização do dinheiro não declarado no exterior, seja nas concessões do programa de investimento em logística, ou ainda na oferta de ações do IRB ou da Caixa Seguridade, a União encerra o ano com o caixa machucado, a arrecadação em queda e uma carga de cerca de R$ 50 bilhões em pedaladas fiscais da gestão anterior, que poderá ou não ser contabilizada nas contas públicas do exercício de 2015.
Ainda que tenha recomposto parte da base governista, e o risco de impeachment tenha sido jogado para o futuro, o governo não consegue aprovar as propostas originais enviadas ao Congresso. As modificações são frequentemente relevantes e atrapalham muito os planos federais. O caso da legalização é exemplar. O projeto foi tirado da cartola para trazer recursos para o combalido cofre da União e, o que é mais importante a longo prazo, permitir finalmente a unificação das alíquotas do ICMS no país.
Parte importante dos recursos provenientes da lei se destinava a um fundo compensatório para Estados que sofressem queda de receitas nos primeiros anos da reforma do ICMS. Outra parcela iria para fundos regionais, complementares, trazendo mais verbas para os Estados. A Câmara diminuiu o potencial de arredação e deu outro destino ao dinheiro. Cortou de 35% para 30% a taxação total (meio a meio multa e imposto de renda), congelou a taxa de câmbio para cálculo de ambos a 31 de dezembro de 2014 (R$ 2,66, 42% inferior à ptax de anteontem, de R$ 3,77) e determinou que 52% da arrecadação total decorrente seja entregue diretamente a Estados e municípios, sem passar por qualquer fundo.
O governo pode ainda consertar algo do estrago no Senado. As expectativas de receita, quando não foram abalroadas pela crise política, chocaramse com a realidade da recessão. A letargia do mercado de capitais sepultou a ideia de pôr à venda 17% da participação da União no Instituto de Resseguros do Brasil e a oferta pública inicial de ações da Caixa Seguridade, fontes de esperados R$ 5 bilhões. A intenção do governo era acelerar as concessões este ano, mas o que se viu foi o contrário. Além de mais dinheiro para a União, elas trariam menos gastos de capital e ajudariam a reduzir o enorme déficit de infraestrutura do país. Nenhum dos cinco lotes de rodovias, por exemplo, foi leiloado. O que poderia ser, o da “Rodovia do Frango” terá em dezembro seu edital publicado.
O governo esperava obter R$ 19,6 bilhões com elas. Leilões realizados, como o da 13ª rodada da Agência Nacional do Petróleo, foram malogrados e renderam só R$ 121 milhões, com o arremate de 37 dos 266 blocos. Do plano inicial de concessões para o triênio 20152018, a maior parte ficou para o futuro. Do total de 55 terminais portuários de uso privado, foram concedidos 8 e só três arrendamentos dos 71 previstos. A passagem à administração privada dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre só ocorrerá em 2016, se ocorrer. Além de tudo isso, as novas concessões sofreram o impacto adverso das condições menos favoráveis de financiamento, não só pelo aumento dos juros, mas, principalmente, pela redução da participação do BNDES e de seus subsídios nesses negócios. Antes, a atração de interessados era garantida pela oferta de até 80% de crédito pelo banco, equação que permitia reduzir tarifas nos leilões ganhando subsídios nos financiamentos.
O sistema de crédito, vital para obras de grande porte, está em transição do BNDES para o setor privado, com o início de desenho de instrumentos de financiamento de longo prazo por instituições privadas. É um passo que demanda tempo e ambiente econômico favorável o país não conta com ambos. O déficit primário real, com tudo isso, caiu muito pouco. Foi de 1,2% do PIB para algo como 0,5% do PIB este ano, sem as pedaladas. Para 2016, o governo quer chegar a um superávit de 0,7% do PIB, contando com a CPMF, e há grande ceticismo em relação à viabilidade da meta e do imposto.
Fonte: Valor[:]
