Portaria Interministerial nº 251 de 23/11/2012
Portaria Interministerial nº 251, Processo Produtivo Básico para produção de tubos em alumínio para Aerossóis Acesse a íntegra aqui
Instrução Normativa RE nº 86 (RS) de 23/11/2012
Instrução Normativa RE nº 86 (RS), sobre solicitação parcelamento de débitos fiscais Acesse a íntegra aqui