Ajuste SINIEF nº 22/2012 de 20/12/2012
Altera Ajuste 04/93, que trata das obrigações tributárias nos regimes de Substituição Tributária Acesse a íntegra aqui
Ajuste SINIEF nº 24/2012 de 20/12/2012
Altera Ajuste 07/05, que trata de NFe e DANFE Acesse a íntegra aqui
Ajuste SINIEF nº 25/2012 de 20/12/2012
Trata da desoneração do ICMS no documento fiscal Acesse a íntegra clicando aqui
Instrução Normativa nº 94/2012 (RS) de 20/12/2012
Trata de EFD – Escrituração Fiscal Digital, conforme Ajuste SINIEF 11/12 Acesse a íntegra clicando aqui
Portaria CAT nº 156 (SP) de 20/12/2012
Determina a MVA ajustada nas operações com ICMS ST provenientes de fora do Estado de São Paulo Acesse a íntegra clicando aqui
Lei nº 6.357 (RJ) de (19/12/2012)
Trata principalmente de infrações no âmbito do ICMS e respectivas penalidades. Acesse a íntegra aqui.
