Month: 20 de dezembro de 2012

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Ajuste SINIEF nº 22/2012 de 20/12/2012

  Altera Ajuste 04/93, que trata das obrigações tributárias nos regimes de Substituição Tributária Acesse a íntegra aqui    

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Ajuste SINIEF nº 24/2012 de 20/12/2012

  Altera Ajuste 07/05, que trata de NFe e DANFE Acesse a íntegra aqui  

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Ajuste SINIEF nº 25/2012 de 20/12/2012

  Trata da desoneração do ICMS no documento fiscal Acesse a íntegra clicando aqui  

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Instrução Normativa nº 94/2012 (RS) de 20/12/2012

  Trata de EFD – Escrituração Fiscal Digital, conforme Ajuste SINIEF 11/12 Acesse a íntegra clicando aqui    

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Portaria CAT nº 156 (SP) de 20/12/2012

  Determina a MVA ajustada nas operações com ICMS ST provenientes de fora do Estado de São Paulo Acesse a íntegra clicando aqui  

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Lei nº 6.357 (RJ) de (19/12/2012)

Trata principalmente de infrações no âmbito do ICMS e respectivas penalidades. Acesse a íntegra aqui.

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