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[:pt]Altera o caput da cláusula segunda do Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD, excluindo as
[:pt]Ato COTEPE nº 50/2012 de 10/10/2012[:]
[:pt]Altera o Ato COTEPE ICMS nº 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD – Escrituração Fiscal Digital Acesse
Protocolo ICMS nº 129/2012 DE 08/OUT/2012
08/10/2012 Protocolo ICMS nº 129/2012, dentre outras alterações, altera as MVAs constantes do Protocolo 105/08, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro
[:pt]Resolução Sefaz nº 538/2012 (RJ) DE 08/OUT/2012 [:]
[:pt] 08/10/2012 Resolução Sefaz nº 538/2012 (RJ), trata do ICMS Substituição Tributária do Rio de Janeiro. ACESSE A ÍNTEGRA AQUI[:]
[:pt]Portaria CAT nº 155/2012 (SP) de 08/OUT/2012[:]
[:pt] 08/10/2012 Portaria CAT nº 155/2012 (SP), já com a inclusão da alteração da Portaria CAT nº 141/2012. Acesse a íntegra aqui. [:en] [:es]
[:pt]Protocolo ICMS nº 130/2012 de 08/OUT/2012 [:]
[:pt] 08/10/2012 Protocolo ICMS nº 130/2012, dentre outras alterações, altera as MVA’s do Protocolo ICMS nº 106/2008, alinhando-as com a Portaria CAT 111/12 de São
