PGR opina pela constitucionalidade da norma
STF: Resolução 13 do Senado O que houve? A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer pela constitucionalidade da Resolução Normativa nº 13/2012 do Senado Federal,
Senado adia votação de mudanças no ICMS
Proposta do senador Delcídio Amaral prevê alíquota de 7% para Nordeste, Norte e Centro-Oeste, mais o Espírito Santo, e de 4% para Sul e Sudeste
Armando Monteiro relatará projeto que disciplina compensação pela perda de arrecadação de ICMS
Compensação Financeira/Lei Kandir O que houve A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) designou, na 4ª feira (10/04), o sen. Armando Monteiro (PTB/PE) relator do Projeto
Estados e empresas descumprem resolução 13 e a colocam em xeque
Data: 16/04/2013 Fonte: BRASIL ECONÔMICO – Internet Medida que acabaria com a guerra dos portos coleciona detratores, e até quem defendia, já está arrependido Gustavo
“Direto de Brasília”: Mais guerra fiscal no Senado
15/04/2013 – 00h00 CAE abrigará amanhã a leitura do relatório do senador Delcidio do Amaral (PT-MS) ao projeto de resolução que unifica gradualmente as alíquotas
DEMOCRACIA NO CONSELHO
15abril2013 Projeto que muda Confaz deve aumentar guerra fiscal Por Pedro Canário Projeto de lei que chegou ao Senado para tentar acabar com a guerra