Day: 2 de julho de 2013

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Divulgada a programação do Encontro Internacional de Nanotecnologia

II Encontro Internacional de Nanotecnologia em Cosméticos “A Nanotecnologia como fator de competitividade das empresas” 12 e 13 de agosto 2013 | São Paulo, SP,

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Resolução Conjunta SEF-AGE 4.560 (MG)

Trata do parcelamento de débitos fiscais em Minas Gerais Resolucao Conjunta SEF-AGE 4560 MG parcelamento ICMS 01jul13

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Portaria CAT nº 64 (SP)

Trata dos procedimentos ligados ao Convênio ICMS 38/2013, que trata dos critérios de conteúdo de importação para definição de alíquota de ICMS interestadual. Importante notar

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Lei nº 17.605 (PR)

Trata da auto denúncia de infrações relacionadas ao ICMS, bem como do tratamento de infrações Lei 17605 PR denúncia expontânea 28jun13

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Decreto nº 14.450 (BA)

Dentre outras alterações, trata do MVA de produtos de limpeza Decreto 14550 BA MVA limpeza 20jun13

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