Day: 19 de julho de 2013

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Decreto nº 59.339 (SP)

Decreto nº 59.339 (SP), se refere à remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS constituídos ou não em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas

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Notícia da Secretaria da Fazenda (SP)

Notícia da Secretaria da Fazenda (SP), sobre utilização de créditos acumulados no PEP – Programa Especial de Parcelamento Noticia sefaz sp pepdoicms

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Decreto nº 59.357 (SP)

Decreto nº 59.357 (SP), trata da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST nos casos de venda direta Decreto 59357 SP polo passivo vda direta 16jul2013

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Portaria SAIF nº 15 (MG)

Portaria SAIF nº 15 (MG), altera tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS Portaria SAIF 15 MG tabelas do ICMS 15jul13

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Notícia da Secretaria da Fazenda (RS)

Notícia da Secretaria da Fazenda (RS), comunica que irá reduzir a alíquota interna do ICMS para 12% nas aquisições internas de insumos para produção (arquivo:

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