Notícia da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Informa sobre sistema de detecção e comunicação de inconsistências nas informações das empresas optantes pelo Simples Nacional (arquivo: Noticia sefaz sp 22jul13 simples nacional.pdf). Noticia
Portaria CAT nº 72 (SP)
Estabelece IVA’s para cálculo do ICMS ST para produtos não inclusos em HPPC (arquivo: portaria cat 72 iva venda direta outros prods 19jul13.pdf) Portaria CAT
Decreto nº 59.339 (SP)
Se refere à remissão dos créditos tributários relativos ao ICMS constituídos ou não em virtude do descumprimento das obrigações acessórias instituídas pelo Ajuste SINIEF nº
Notícia da Secretaria da Fazenda (SP)
Sobre utilização de créditos acumulados no PEP – Programa Especial de Parcelamento (arquivo: Noticia sefaz sp pepdoicms.pdf) Noticia sefaz sp pepdoicms
Decreto nº 59.357 (SP)
Trata da responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST nos casos de venda direta Decreto 59357 SP polo passivo vda direta 16jul2013
Portaria SAIF nº 15 (MG)
Altera tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS Portaria SAIF 15 MG tabelas do ICMS 15jul13
