Protocolo ICMS nº 121
Inclui a adesão do Paraná ao Protocolo 197/09, que trata da substituição tributária no ICMS para produtos de Limpeza. Protocolo ICMS 121 inclui PR em
Portara CAT nº 109 (SP)
Inclui laminas de barbear e o respectivo IVA na Portaria CAT 95, além de alterar a descrição de acetona nesta mesma Portaria. Importante notar que
Portaria CAT nº 108 (SP)
Trata da concessão de regime especial para as empresas que acumularem créditos de ICMS, provocados pela alíquota interestadual de 4% implantada pela Resolução 13 do
