Day: 19 de novembro de 2013

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14/11/2013 Decreto nº 40.035 (PE)

Decreto nº 40.035 (PE), confirma entrada em vigor das MVA’s do Protocolo 94, a partir de 1º de dezembro, nas operações de São Paulo para

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14/11/2013 Decreto nº 9.338 (PR)

Decreto nº 9.338 (PR), trata de multas e parcelamento de débitos fiscais. Decreto nº 9.338

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13/11/2013 Republicação Medida Provisória nº 627/2013

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12/11/2013 Medida Provisória nº 627

Medida Provisória nº 627, altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, à Contribuição Social sobre o

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08/11/2013 Convênio ICMS nº 157

Convênio ICMS nº 157, autoriza o Espirito Santo a instituir Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais, nas condições que especifica. Convênio ICMS nº 157

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04/11/2013 Portaria CAT nº 116 (SP)

Portaria CAT nº 116 (SP), define códigos para o ICMS ST existente no estoque na véspera da implantação do ICMS ST para aparelhos e lâminas

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