29/10/2013 Decreto nº 1.803 (SC)
Decreto nº 1.803 (SC), trata dos procedimentos e calendário para o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDFe. Decreto 1803 SC Manifesto Eletrônico de dos fiscais
01/11/2013 Decreto nº 50.808 (RS)
Decreto nº 50.808 (RS), estabelece que a devolução de mercadorias por parte de Revendedor não inscrito deve ser feita por NF avulsa, no procedimento que
01/11/2013 Lei nº 6.571 (RJ)
Lei nº 6.571 (RJ), sancionada pelo Estado do Rio de Janeiro, trata das exclusão da opção o tratamento dado a penalidades quando de irregularidades praticadas.
04/11/2013 Portaria CAT nº 116 (SP)
Portaria CAT nº 116 (SP), define códigos para o ICMS ST existente no estoque na véspera da implantação do ICMS ST para aparelhos e lâminas
Publicação RDC Nº 48, de 25 de outubro de 2013 – Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes
Publicação Resolução – RDC Nº 48, de 25 de Outubro de 2013 Informamos que foi publicada a Resolução RDC Nº 48, de 25 de outubro
Convalidação pode entrar no projeto da dívida
Convalidação de incentivos volta à pauta; comércio eletrônico deve ser votado na semana que vem O que houve Os senadores estão discutindo a possibilidade de
