Year: 23 de abril de 2013

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Emenda propõe a revogação da Resolução 13/12

Unificação/ICMS O que houve O sen. Ricardo Ferraço (PMDB/ES) apresentou, nesta 6ª feira (19/04), emenda ao Projeto de Resolução (PRS) 1/13, que propõe a revogação

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Guerra Fiscal – Unanimidade no CONFAZ

Confederação questiona norma mineira que permite concessão de benefícios fiscais como defesa da economia do Estado O que houve? A Confederação dos Servidores Públicos do

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Resolução 13: eu, empresário, faço o quê?

CRN Brasil | 18 de abril de 2013 A questão tributária impõe uma condição injusta, do ponto de vista de uma empresa com estrutura limitada:

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Resolução 13: empresas de TI são afetadas por nova norma tributária

CRN Brasil | 18 de abril de 2013 “Nunca antes na história deste País”, célebre frase proferida por Luiz Inácio Lula da Silva, tornou-se um

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João Dado requer audiência pública para discutir PLP 238/13

Quorum do CONFAZ / Convalidação O que houve Dep. João Dado (PDT/SP), apresentou nesta 3ª feira (16/04), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), requerimento

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PGR opina pela constitucionalidade da norma

STF: Resolução 13 do Senado O que houve? A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer pela constitucionalidade da Resolução Normativa nº 13/2012 do Senado Federal,

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