Day: 7 de fevereiro de 2014

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Defensoria Pública entra com ação para apressar julgamento sobre reajuste do FGTS de acordo com inflação

Uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) poderá acelerar o julgamento dos pedidos de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que

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GT de Reforma Tributária

Câmara cria Grupo de Trabalho para analisar, estudar e formular propostas de reforma à Legislação Tributária Nacional O que houve? O presidente da Câmara dos

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Reforma do ISS

Projeto será analisado também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico O que houve O Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que estabelece alíquota mínima de 2%

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Secretaria de Fazenda do Rio minimiza burocracia das obrigações acessórias do ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro atualizou vários livros do Regulamento do ICMS, em especial o Livro VI, que trata das

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Impostômetro passa os R$ 200 bilhões

Ano já tem novo recorde de arrecadação – em 2013, o indicador só chegou a esse valor em 14 de fevereiro. Na madrugada deste sábado

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