Apresentado Relatório do novo projeto de convalidação dos incentivos
Expectativa de votação é em 03/06 na Comissão de Assuntos Econômicos O que houve » O relator, sen. Luiz Henrique (PMDB/SC), apresenta substitutivo seguindo o
Secretaria da Fazenda orienta pagamento regular do Imposto de Fronteira
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a recente decisão do Tribunal de Justiça sobre o diferencial de alíquota de ICMS (Imposto de Fronteira) confirma