Apresentado Relatório do novo projeto de convalidação dos incentivos



Expectativa de votação é em 03/06 na Comissão de Assuntos Econômicos

O que houve

»        O relator, sen. Luiz Henrique (PMDB/SC), apresenta substitutivo seguindo o espirito da emenda apresentada pelo sen. Ricardo Ferraço (PMDB/ES)

»        O parecer mantém o quórum do CONFAZ para a convalidação de, no mínimo 3/5 das unidades federadas e 1/3 das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do País

»        Diferencia-se entretanto da emenda ao retirar o prazo para os Estados convalidarem os incentivos, enquanto a emenda deixava 120 dias para isso ser feito

»        Outro ponto de destaque é que só poderão ser objeto de convalidação os incentivos publicados até 30 de abril de 2014

»        Após apresentação do parecer na reunião da CAE, a sen. Gleisi Hoffmann (PT/PR) solicitou vista da matéria, que foi concedida de forma conjunta

»        A expectativa é de que o projeto seja apreciado na CAE em 03/06, pois o sen. Luiz Henrique estará em missão oficial à Taiwan na próxima semana

Fonte: Patri Políticas Públicas

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