PLC 99/13 / Convalidação
Convalidação de incentivos poderá ser tratada em projeto separado O que houve O sen. Luiz Henrique (PMDB/SC), relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC)
10% do FGTS / Retirada Urgência Constitucional
Presidente Dilma retira urgência do projeto que extingue multa. Projeto tem parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação O que houve? A presidente Dilma
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Controladas no exterior
Suspenso julgamento que discute a incidência de tratados internacionais na tributação de lucros auferidos por empresas controladas no exterior. Até o momento, o placar está
Afif: Governo estuda Simples Internacional para empresas
O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta segunda-feira que o governo estuda a criação de um Simples
ICMS de compras on-line será partilhado
Após impasse de três anos, os Estados chegaram a um acordo para partilhar o ICMS nas transações interestaduais feitas pela internet. Hoje, todo o imposto