ICMS/Dívida dos estados
O que houve
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta 4ª feira (22/05), requerimento (REQ) 171/13, do dep. João Dado (PDT/SP), para instruir, em audiência pública, o PLP 238/13, que trata do quórum do Confaz para remissão de créditos tributários; das regras para concessão de incentivos fiscais; e do novo indexador para dívida dos Estados.
Ele sugere que sejam convidados representantes das seguintes entidades:
» Representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
» Representante do Ministério da Fazenda;
» Representante da sociedade civil, através da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo.
Vale ressaltar que o PLP 238/13 foi retirado da pauta de hoje da CFT a pedido do relator, dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), diante da possibilidade da retirada de tramitação do projeto pelo governo. Ele pediu que o projeto fosse pautado novamente daqui duas semanas.
E agora
Caberá ao presidente da CFT, dep. João Magalhães (PMDB/MG), agendar data para realização da audiência.