A guia de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de trabalhadores domésticos pelos patrões pode agora ser gerada na internet.
O pagamento é referente ao recolhimento opcional em vigor hoje. A obrigatoriedade do pagamento ainda depende de regulamentação no Congresso da lei que ampliou os direitos dos domésticos.
Ao preencher a guia, o empregador informa o CEI (Cadastro Específico do INSS) e os dados do trabalhador. O novo serviço calcula o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e gera a guia do FGTS com código de barras, que deve ser paga nos bancos.
Após o primeiro recolhimento, as informações serão armazenadas no sistema, o que possibilitará a geração das próximas guias mensais apenas com a inclusão do CEI do empregador doméstico e a validação dos dados.
Segundo a Caixa Econômica Federal, atualmente mais de 170 mil empregados domésticos recebem depósitos mensais em suas contas do FGTS.
Em 2013, foram registrados cerca de R$ 145 milhões em recolhimento do FGTS a trabalhadores domésticos. A expectativa do banco é que, com o novo serviço, esse número aumente gradativamente.
Fonte: Folha