Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende
Adiado ontem por pressão dos governadores, o projeto de lei para ampliar o regime tributário do Simples criou novo foco de tensão entre a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e colegas na Esplanada dos Ministérios. Um dia após nota técnica da Receita Federal apontar que a proposta levaria à queda de arrecadação na ordem de R$ 11,4 bilhões, o ministro Guilherme Afif Domingos (PSD), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, rebateu, também em nota, que o estudo era “absurdo”. “Ao contrário do que diz a nota da Receita, sem sustentação nos fatos, o mais provável é que ocorra um aumento da arrecadação com a aprovação do PLP 25/2007, tendo em vista que o impacto previsto de R$ 2,9 bilhões poderá ser anulado se houver formalização de apenas 4% do faturamento das empresas”, afirma Afif.
Afif disse ainda que o maior equívoco do texto da Receita foi “defender que os deputados devem se submeter ao comitê gestor do Simples Nacional antes de votar o projeto”. “Isso é uma afronta às prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados”, acusa o ministro que, segundo relatos, ficou irritado com a oposição da Fazenda na véspera da votação do projeto na Câmara.
Na noite anterior ao projeto entrar em pauta, a pedido do próprio Afif, a Receita divulgou nota em que afirma que os benefícios tributários para as micro e pequenas empresas brasileiras são os maiores do mundo e que o projeto levaria ao aumento da sonegação de impostos e queda na arrecadação. “Por todo o exposto, não há a menor possibilidade de concordância com a aprovação do substitutivo ao PLP 25/2007, ressaltando se que as alterações no Simples Nacional têm trazido reflexos negativos na arrecadação tributária da União, de Estados, do Distrito Federal e de municípios”, diz o texto.
Com o estudo na mão e o argumento de que o agravamento da crise econômica na China mudou o cenário, o governo solicitou ontem aos líderes da base que adiassem a votação da matéria para avaliar melhor o impacto. A nota de Afif foi divulgada depois de ele ser convocado pela presidente Dilma Rousseff para explicar a diferença nas contas da Fazenda e nas do ministério.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), disse aos líderes que não retiraria o projeto de pauta de ofício e que, se o governo mudou de posição, precisaria aprovar requerimento para adiar a discussão, mas depois, a pedido de governadores e prefeitos que temem o impacto da medida, propôs acordo para empurrar a votação para terça-feira, com o objetivo de promover alterações na proposta.
Em outra frente, Cunha pressionou para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 172/2012, que proíbe que a União transfira encargos e serviços para os Estados e municípios sem a previsão de fonte de receita. O texto estava previsto para ser votado na comissão especial ontem, mas articulação do vicepresidente Michel Temer com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), adiou a análise.
O governo quer aprovar emenda para também vetar a criação de gastos para a União sem previsão de receita. Mas o relator da PEC, deputado André Moura (PSCSE), um dos principais aliados de Cunha, é contra. Moura, Temer e líderes partidários se reuniram ontem à tarde para discutir a proposta e o relator ficou de avaliar. As eventuais mudanças podem adiar novamente a análise do projeto pela comissão.
Fonte: Valor