Fábio Alves
Com a divulgação dos pareceres dos relatores das MPs 664 e 665, o mercado terá uma ideia de quanto Levy está disposto a fazer concessões ao seu esforço de poupança no ajuste fiscal
Tramitação das MPs na Comissão Mista vai ser um teste do envolvimento do ministro Levy na negociação com os parlamentares. Foto: André Dusek/Estadão
Com a divulgação prevista nesta semana dos pareceres dos relatores das Medidas Provisórias 664 e 665, as que tratam do acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, o mercado financeiro poderá ter uma ideia de quanto o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está disposto a fazer concessões ao seu esforço de poupança no ajuste fiscal.
Nesta terça-feira, o senador Paulo Rocha (PT-PA) deve apresentar seu relatório da MP 665, a que trata do seguro-desemprego e do abono salarial, na Comissão Mista que discute a matéria. E na quinta-feira será a vez de o relator da MP 664, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentar seu parecer sobre a medida que restringe o acesso a pensão por morte e auxílio-doença.
“Os pareceres dos relatores, ambos do PT, virão com alterações à proposta original e vão medir o tamanho da concessão que o governo estará disposto a fazer nas duas MPs”, explica o analista sênior da consultoria política Arko Advice, Cristiano Noronha.
Para o cientista político da consultoria Tendências, Rafael Cortez, os pareceres dos relatores serão um primeiro sinal da distância entre a preferência inicial do governo – refletida no texto das MPs enviadas ao Congresso – e o que vai se manter no primeiro estágio, que é o relatório da Comissão Mista, o qual eventualmente será votado no plenário do Congresso.
“Num cenário em que os pareceres venham próximo da preferência do governo, podemos dizer que há uma disposição dos relatores e da Comissão Mista em cooperar com o plano inicial do governo”, diz Cortez. “Nesse sentido, será importante ver qual será a postura do líder do governo na Câmara (José Guimarães, PT-CE) ao serem divulgados os relatórios.”
Uma postura pouco crítica do líder do governo significa, na visão do analista da Tendências, que o arranjo de conteúdo entre Executivo e Legislativo já foi feito na fase inicial do processo de tramitação das medidas, que é o desenho dos relatórios.
“O ideal para o Planalto é garantir um acordo com o Legislativo já no âmbito da Comissão Mista, que é menos contaminado pelo jogo político que o plenário da Câmara,” diz Cortez.
Para Cristiano Noronha, da Arko Advice, é bem provável que os relatores apresentem pareceres com alterações nos textos das MPs muito próximas ao tamanho de concessão que o governo está disposto a fazer.
“Esses relatórios devem vir com um nível de concessão já razoável”, diz Noronha. “É óbvio que o governo pode deixar alguma coisa para negociar durante a votação tanto na Comissão Mista como no plenário.”
Essas concessões podem vir no limite aceitável que o ministro Joaquim Levy está disposto a conceder até para agradar às bancadas do PT na Câmara e no Senado, que vêm pleiteando mudanças para aliviar o impacto para os trabalhadores, segundo Noronha.
“Mas o texto do relatório não deve conter o limite final do governo, deixando um pouco de gordura para negociação, pois o governo sabe que vai ser uma votação difícil, inclusive com a possibilidade de perder em algum destaque, como ocorreu com a MP 661, em que o governo foi derrotado no destaque sobre o sigilo dos empréstimos feitos pelo BNDES”, pondera Noronha.
Outro ponto importante da apresentação nesta semana dos pareceres das MPs 664 e 665 é quanto ao “timing” para a votação no plenário, segundo o analista da Arko Advice.
“Do ponto de vista temporal, a apresentação nesta semana dos relatórios permite que até o final de abril a Comissão Mista conclua a apreciação das MPs, possibilitando que elas sejam votadas ao longo de maio, último mês de vigência dessas medidas”, explica Noronha.
Na visão de Rafael Cortez, da Tendências, a apresentação já consensual entre Executivo e Legislativo dos relatórios poderia acelerar a votação das MPs, o que enviaria um sinal positivo para o mercado financeiro.
Assim, a tramitação das MPs na Comissão Mista, incluindo a apresentação dos pareceres dos respectivos relatores, vai ser um teste do envolvimento do ministro Levy na negociação com os parlamentares. Mas servirá também de termômetro da habilidade do vice-presidente Michel Temer no comando da coordenação política.
Fonte: Estadão