Agência Estado Da Redação
Em entrevista logo após o debate sobre ICMS no Senado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, repetiu que defende a unificação das alíquotas do imposto, com um período de transição, até a unificação em 4%. Para ele, o período de transição ideal seria de quatro anos, mas o governador admite a possibilidade de o prazo se estender por oito anos – a proposta do governo prevê 12 anos.
– Alíquotas muito altas, como são as alíquotas interestaduais de 12% e 7%, mais a assimetria entre elas, é que proporcionam a guerra fiscal – argumentou.
Segundo Alckmin, uma alíquota única e baixa de 4% resultaria em um sistema mais eficiente, “o que será bom para o país”. Ele observou que, com tais mudanças, “uns ganham e outros perdem”. Em sua avaliação, São Paulo, por exemplo, perde. Daí a importância de um fundo de compensação para os que perdem e de um fundo de desenvolvimento regional para estimular as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ressaltou o governador.
Por outro lado, Alckmin destacou que a proposta enviada pelo governo trouxe mudanças em relação ao que havia sido discutido anteriormente e “impõe perdas muito maiores”, o que justifica o receio de vários governadores em relação ao fundo de compensação a ser criado.
– Acho até que R$ 8 bilhões são insuficientes para compensar a perda de todos os estados. O valor teria que ser mais alto – avaliou.
Alckmin foi um dos governadores que participaram da audiência pública promovida nesta terça-feira (19) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que pretende votar até o dia 2 de abril, na CAE, o projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS (PRS 1/2013).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)