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Governo de Alagoas não teve dificuldades em conseguir a aprovação do projeto enviado para aumentar a receita
Andrezza Tavares / Tribuna Independente 08 Outubro de 2015 – 09:15
A sessão de quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foi longa e movimentada. Os deputados aprovaram em duas discussões, o pacote de medidas do Executivo que visa o aumento de impostos dentre eles, o ICMS e o IPVA. Dos nove projetos de origem governamental, apenas o que se refere ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) não foi apreciado pelo parlamento.
“É um momento difícil onde todos devem dar a sua parcela de sacrifício”, disse Francisco Tenório (PMN), discordando apenas do fato de não se ter um tempo determinado para a validação do aumento dos impostos.
Este fato também foi discutido pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), sendo inclusive, tema de duas das cinco emendas de plenário apresentadas por ele, em três dos oito projetos apreciados ontem. Cunha propôs que o aumento do ICMS e do IPVA fosse implantado por um tempo determinado de 36 meses, e não “para sempre”. “Não se trata de um pacote momentâneo, não são medidas para aumentar a arrecadação do estado para superar a crise, e sim uma política adotada pelo atual governador que é aumentar os impostos para os alagoanos”, criticou o tucano.
Diversos parlamentares usaram saíram em defesa da necessidade do pacote e disseram estar convencidos de sua importância.
O deputado Ronaldo Medeiros (PT), líder do governo na Assembleia chegou a dizer que o parlamento tinha que aprovar os projetos, pois cada dia de atraso, seria um dia a mais na espera dos municípios, uma vez que 50% dos impostos arrecadados irão para os municípios.
Deputados querem saber da arrecadação
Mesmo com a aprovação do pacote de impostos do governo aprovado pela ALE, três deles contra o voto contrário do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), algumas perguntas ficaram sem respostas, inclusive para os próprios deputados. “Quanto o governo busca arrecadar com o aumento de impostos? Será que tudo isso é de fato necessário?”, questionou o tucano, sem ter uma resposta clara do líder do governo na Assembleia, Ronaldo Medeiros (PT).
O deputado Francisco Tenório (PMN) também concorda com o colega tucano quando o assunto são os valores da arrecadação do estado diante do aumento de impostos.
“O secretário [da Fazenda] precisa ter essa resposta quando é perguntado a ele qual a previsão de arrecadação com esse aumento de impostos. Não se admite jogar uma carga tributária na população sem dizer quanto renderá esse sacrifício que vamos pagar”, enfatizou Francisco Tenório. “Se o secretário [George Santoro] não tem esse levantamento ele precisa fazer e passar para todos essas informações”, acrescentou o líder do PMN fazendo um apelo ao secretário para que faça esse levantamento.
REVISÃO
Apesar da tentativa dos deputados Rodrigo Cunha e Francisco Tenório de saber se os impostos têm prazo definido, o governo do estado se propôs a fazer a revisão dos impostos anualmente, foi o que contou Francisco Tenório.
Quando perguntado se deixar essa revisão nas mãos do governo não seria temeroso, o parlamentar disse que nunca viu revisão tributária para reduzir impostos e sim para aumentá-los. “Por isso que propomos a emenda, mas lamentavelmente não foi aprovada. A gente tem agora que confiar na boa fé do governo e eu estou sentindo o governo com muita responsabilidade”, opinou.
“Prefeitos fazem mágica para roubar”
Depois de ouvir os deputados apartearem Rodrigo Cunha (PSDB) durante seu pronunciamento, Marcelo Victor (Pros) fez algumas ponderações, ora concordando e ora se colocando-se contrário ao que havia dito por alguns deputados. O parlamentar fez críticas a um grupo de maus prefeitos.
“Concordo com o que disse o deputado Bruno Toledo. Há exceções de que os prefeitos fazem mágica no Estado de Alagoas, outros tantos fazem mágica também ao roubar o dinheiro público”, enfatizou Marcelo Victor, referindo-se ao que o tucano havia dito em defesa dos prefeitos.
Ao defender os gestores, Bruno Toledo (PSDB) disse que todos eles mereciam da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) a comenda Tavares Bastos pelo que tem feito em favor da população alagoana. “Não é incompetência que estamos falando, os prefeitos hoje convivem com o caos, essa é a realidade”, garantiu Toledo.
Antes, o tucano Rodrigo Cunha disse que o compromisso dos deputados era com a população e não com os prefeitos. O problema enfrentado pelos municípios se dava principalmente, por má gestão.
DEFESA
Ao se colocar favorável ao pacote de impostos o deputado Marcelo Victor disse que a redução da alíquota para o etanol deveria ser ainda maior, a exemplo do Estado de São Paulo onde, segundo ele, o litro do combustível está custando menos de R$ 2,00, porém, quanto à gasolina, o parlamentar achou que merecia um aumento ainda maior.
“A retirada do tributo do álcool, em minha avaliação, tirou pouco e, talvez aumentado mais a gasolina, mas tudo bem, isso foi uma decisão técnica e isso é apenas uma opinião política”, analisou o deputado.
Fonte: TribunaHoje
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