Page 90 - ABIHPEC ANUARIO 2019
P. 90
90 Com sua dimensão continental e extensa burocracia anterior envolvida na
enorme variedade de habitat terres- autorização prévia de acesso ao patrimô-
2019 ANUÁRIO ABIHPEC tres e aquáticos, o Brasil possui o maior nio genético e ao conhecimento tradicio-
número de espécies de plantas, das quais nal associado e para isso contou com o
mais da metade são endêmicas (espécie auxílio do CGen (Conselho Nacional de
que ocorre somente em uma determi- Gestão do Patrimônio Genético), um
nada área ou região geográfica). Com órgão presidido pelo Ministério do Meio
tamanha diversidade, o Brasil oferece Ambiente do qual a ABIHPEC participa
janelas de oportunidades para inovação na qualidade de Conselheira, represen-
em matérias-primas e tecnologias, sendo tando o setor privado.
parte importante do debate global sobre
o uso sustentável da biodiversidade. Em novembro de 2017, o Sistema
Nacional de Gestão do Patrimônio
Em novembro de 2018 o Brasil par- Genético e do Conhecimento Tradicional
ticipou da 14ª Conferência das Partes Associado (SisGen) foi disponibilizado,
(COP 14) no Egito. A reunião inter- iniciando a contagem do prazo para as
nacional acontece a cada dois anos e empresas se regularizarem e se adequa-
tem o objetivo de monitorar os avanços rem à nova lei.
das deliberações da Convenção sobre
Diversidade Biológica e estabelecer O prazo para regularização no Sis-
novas medidas de conservação, uso Gen era até novembro de 2018, mas à
sustentável e compartilhamento justo e medida que as empresas iniciaram os
igualitário dos benefícios provenientes seus processos, foram sendo identifica-
desses recursos e dos conhecimentos das lacunas e detectados problemas de
tradicionais associados. O Brasil levou parametrização no sistema, impedindo
para a COP sua experiência com a Lei da muitas vezes a continuidade do cadastro
Biodiversidade, que trata do Acesso ao e, por consequência, a regularização ou
Patrimônio Genético (PG) e do Conhe- adequação das empresas.
cimento Tradicional (CTA).
“Frente a esse cenário a ABIHPEC se
A nova legislação simplificou a mobilizou e trabalhou junto ao CGen para
que Orientações Técnicas, Resoluções e
